Brasília, 31/5/17 – O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar Serraglio, fez um balanço de sua passagem pela pasta. Durante os quase três meses em que esteve no comando do MJSP foram 347 audiências, reunindo-se com 444 representantes políticos, dentre os quais 11 governadores, 35 senadores, 245 deputados federais de 16 partidos e 93 prefeitos municipais.

Apesar da breve passagem, Serraglio encaminhou para solução grande parte das demandas recebidas. Entre os assuntos discutidos com representantes de todos os estados brasileiros figuraram a segurança pública nos estados e municípios, segurança nas fronteiras, reforço no sistema prisional, conflitos envolvendo questões indígenas, entre outros.

Nas questões relativas ao sistema prisional, Serraglio deu um passo importante para o fortalecimento e a ampliação da política de alternativas penais, sugerindo a implementação de Centrais Integradas de Alternativas Penais. O modelo apresentado foi das Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APACS), entidades civis de direito privado que promovem a humanização das prisões com o propósito de evitar a reincidência no crime.

Para concretizar o Plano Nacional de Segurança Pública, conseguiu o reconhecimento de urgência para a contratação da execução de penitenciárias em 25 estados e 5 federais de segurança máxima para as quais os recursos já estão disponibilizados.

Para agilizar os processos de demarcação de terras indígenas no âmbito do MJSP, Serraglio anunciou a criação de um mutirão de trabalho. A previsão é de que os impasses relativos a esse assunto sejam destravados e sigam para um desfecho o quanto antes, respeitando o processo legal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o que preconiza a Constituição Federal.