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Ministério da Justiça participa do lançamento da Ação global para prevenir e combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes

GLO.ACT visa reforçar a resposta da justiça penal em 13 países estrategicamente selecionados na América Latina, África, Ásia e Europa Oriental
por publicado: 18/04/2017 18h11 última modificação: 19/04/2017 16h55

Brasília, 18/4/17 – O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), participa, nesta quarta-feira (19), do lançamento da Ação global para prevenir e combater o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes (GLO.ACT) na Casa da ONU em Brasília. O secretário Nacional de Justiça, Astério Pereira dos Santos, estará presente no evento.

A SNJ participa ativamente do assunto, coordenando a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas que abrange a prevenção, repressão e responsabilização, assistência e proteção às vítimas e aos familiares.

A GLO.ACT é uma iniciativa conjunta de quatro anos (2015-2019) da União Europeia e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). A Ação é uma resposta coordenada ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes e visa reforçar a resposta da justiça penal em 13 países estrategicamente selecionados na África, Ásia, Europa Oriental e América Latina.

O projeto, implementado em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), reafirma que a luta contra o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes é da maior importância para a União Europeia e para as Nações Unidas.

A GLO.ACT trabalhará com os países selecionados, incluindo o Brasil, no desenvolvimento e implementação de respostas nacionais abrangentes de combate ao tráfico e contrabando de pessoas, garantindo a adoção de uma abordagem dupla de prevenção e proteção. Além da assistência entregue às autoridades governamentais, o projeto também beneficiará diretamente as organizações da sociedade civil, bem como as vítimas de tráfico e contrabando de migrantes.


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