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Cooperação jurídica deflagra operação contra fraude nas Olimpíadas

Os procedimentos de cooperação jurídica internacional, fundamentais para a obtenção de provas em países estrangeiros, foram coordenados pelo DRCI em parceira com órgãos nacionais e estrangeiros
por publicado: 05/09/2017 16h42 última modificação: 06/09/2017 10h38

Brasília, 5/9/17 – A Polícia Federal deflagrou a Operação Unfair Play, nesta terça-feira (5), para investigar esquema criminoso de pagamento de propina em troca da compra de votos para a realização das Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. A operação, nova fase da Lava Jato, teve como principal característica ser uma operação internacional coordenada. Toda a cooperação jurídica internacional em matéria criminal, fundamental para a obtenção regular das medidas de produção de provas em países estrangeiros, foi realizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, que exerce a função de Autoridade Central para cooperação jurídica internacional. 

A operação também conta com apoio de autoridades francesas. Cerca de 70 policiais federais cumpriram, na manhã desta terça-feira, mandados de prisão preventiva, busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Paris (França). Os fatos apurados indicam a participação de proprietário de empresas terceirizadas em suposto esquema de corrupção internacional para a compra de votos para que o Rio fosse escolhido pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) como sede das Olimpíadas 2016. 

As investigações, iniciadas pela Polícia Federal e Ministério Público Federal há nove meses, apontam que os pagamentos teriam sido efetuados tanto diretamente com a entrega de dinheiro em espécie, como por meio da celebração de contratos de prestação de serviços fictícios e também por meio do pagamento de despesas pessoais. Além disso, teriam sido realizadas transferências bancárias no exterior para contas de doleiros. 

“Com a atuação aproximada entre a Autoridade Central e outros órgãos nacionais e estrangeiros e mediante a utilização de convenções internacionais de combate à criminalidade, países que antigamente eram quase inacessíveis sob o ponto de vista da cooperação jurídica, hoje podem ser alcançados pelas autoridades brasileiras e colaborar pelos mecanismos de auxílio jurídico internacional”, explica Tácio Muzzi, diretor-adjunto do DRCI/SNJ. 

Em relação ao caso concreto, foram encaminhados sete pedidos de cooperação jurídica para quatro diferentes países: França, Antígua e Barbuda, Estados Unidos da América e Reino Unido. Também foram recebidas duas solicitações de assistência jurídica da França, permitindo inclusive a participação regular de autoridades francesas em diligências realizadas hoje no Brasil. Dentre as medidas de investigação e produção de provas requeridas aos países estrangeiros, encontram-se a quebra de sigilo bancário de pessoas físicas e jurídicas, a realização de oitivas, buscas e apreensões, pedido de prisão de investigado cujo nome foi inserido na difusão vermelha da Interpol, além de solicitação de bloqueio de ativos que podem chegar a 1 bilhão de reais. 

Da mesma forma, a cooperação jurídica em matéria penal com a França tem se desenvolvido ano a ano, inclusive com avanços após realização de reunião presencial entre o DRCI e a Autoridade Central francesa, aproximação fundamental para a melhor compreensão, agilidade nas comunicações e confiança entre os países. Os pedidos encaminhados aos EUA e Reino Unido encontram-se em andamento. 

Entre os investigados estão o próprio presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, acusado de intermediar a compra de votos para a escolha do Rio como sede da Olimpíada e o empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, acusado, juntamente com sua sócia, Eliane Cavalcante, de lavar parte do dinheiro desviado pela organização criminosa, envolvendo empresas offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e contas nos Estados Unidos e Antigua e Barbuda.

DRCI

Diretor-adjunto do DRCI/SNJ, Tácio Muzzi (ao centro), participa de entrevista coletiva sobre a Operação Unfair Play


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