Brasília, 20/10/16 –  A plataforma de debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes atingiu a marca de 508 contribuições da sociedade na manhã na última terça-feira (18).

Nos primeiros 15 dias de funcionamento da plataforma, foram registrados mais de 8 mil acessos à página do Projeto Pensando o Direito, responsável por hospedar o debate. Até dia 4 de novembro qualquer pessoa pode acessar o site e participar.

O objetivo do debate é agregar contribuições da sociedade de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O tema com maior número de comentários até o momento diz respeito ao prazo para realização da entrega voluntária de crianças para adoção. Na minuta do anteprojeto de lei formulada pelo Ministério da Justiça e Cidadania há ainda alterações que tratam sobre  apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar e adoção internacional. Além disso, o texto sugere prazos para a realização do processo de adoção.

Cenário
Segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes atualmente no Brasil em acolhimento. Desse número, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que há no país uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.

Tramitação
Após o encerramento do debate público, o Ministério da Justiça e Cidadania fará uma análise de todas as contribuições enviadas pela população. A previsão é que a minuta final seja enviada ao Parlamento ainda neste ano.

Dê sua contribuição!