Brasília, 13/06/16 - A Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania expressa o seu mais veemente repúdio à tragédia ocorrida neste fim de semana na boate Pulse, em Orlando-Flórida, EUA. A Secretaria é solidaria às famílias das vítimas e às comunidades LGBT, duramente atingidas por este ato de terror.

Este triste episódio demonstra como a violência contra as populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros se manifesta nos mais variados lugares e das mais diversas formas. O cruel atentado marca de forma trágica a história de luta pela afirmação dos direitos à diversidade sexual, que invoca o direito fundamental do livre exercício da personalidade humana, de forma livre, autônoma e plena. A violência motivada por discriminação de orientação sexual deve ser reconhecida como um inaceitável crime de ódio, pautado pela lógica da intolerância a restringir e aniquilar direitos básicos de um grupo por ser diverso.

O Brasil tem contribuído ativamente para o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos de pessoas LGBT em foros multilaterais. Em âmbito regional, o país tem sido responsável por apresentar, anualmente, a resolução sobre o tema à Assembleia Geral da OEA e apoiou a adoção da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, a qual faz expressa referência à proibição de discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero. Atualmente, o Brasil integra os grupos de países que lidam com o tema na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, e na Organização dos Estados Americanos, em Washington.

Fatos como o massacre de Orlando não são isolados. A violência contra a população LGBT no Brasil segue os padrões de intolerância e ódio vistos no mundo todo.                   

A tragédia demanda que os governos e sociedade civil debatam com destacada urgência assuntos ligados à promoção da cidadania LGBT, ao controle do acesso às armas de fogo e aos atos de discriminação eventualmente movidos por extremismos religiosos. Os indivíduos devem ter seus direitos protegidos para que possam amar e se expressar sem barreiras, sem violência ou discriminação de qualquer natureza. A todos deve estar assegurado o direito de ser, com pleno respeito e inteira dignidade.

Ministério da Justiça e Cidadania
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