Brasília, 24/05/16 - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública a Fortaleza (CE), para apoiar o sistema penitenciário durante a greve de agentes estaduais. A decisão atende à solicitação do governador do Ceará, Camilo Santana. As equipes se deslocaram nesta terça-feira (24) da base de treinamentos da Força, no Gama (DF), com destino à capital cearense, onde devem iniciar a operação, sob coordenação dos órgãos locais, ainda nesta semana.

A Força

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania (Senasp/MJ), a Força Nacional é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do país, com apoio de efetivo dos 26 estados e do Distrito Federal. Ela é formada por profissionais das polícias militares, polícias civis, corpos de bombeiros e órgãos de perícia forense.

A Força Nacional desenvolve atualmente 37 operações em apoio à segurança pública em 13 estados e no Distrito Federal, sem contar a que será iniciada no Ceará.

São operações das mais diversas: intensificação de policiamento, investigações e perícia em áreas críticas, combate ao desmatamento na Amazônia, reforço ao patrulhamento na fronteira, ações de guarda-vidas e defesa civil entre outras.

*Confira a portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25):

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No - 583, DE 23 DE MAIO DE 2016

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará.

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, no Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, na Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, no Convênio de Cooperação Federativa celebrado entre a União e o Estado do Ceará; e
Considerando a manifestação do Governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, contida no OFÍCIO GG 190/2016, de 22 de maio de 2016, resolve:

Art. 1° Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em caráter episódico e planejado, por 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para atuar em ações de segurança pública, em apoio ao Governo do Estado do Ceará, no apoio à recuperação do sistema prisional em intervenções de controle de distúrbios civis e perturbação da ordem pública.

Art. 2º A operação terá o apoio logístico nos termos do Convênio de Cooperação Federativa firmado entre os Entes da federação, caso em que o solicitante deverá dispor de infraestrutura necessária à instalação da base administrativa da operação, bem como permitir o acesso aos sistemas de informações e ocorrências, no âmbito da Segurança Pública, durante a vigência desta Portaria.

Art. 3º Os profissionais a serem disponibilizados pelo Ministério da Justiça e Cidadania trabalharão em módulo mínimo de pelotão e obedecerão ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação.

Art. 4º O prazo do apoio prestado pela FNSP poderá ser prorrogado, se necessário, conforme o art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE DE MORAES

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