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Ministério da Justiça começa a avaliar projetos voltados para direitos difusos

por publicado: 18/08/2015 08h23 última modificação: 18/08/2015 08h23
897 propostas foram recebidas pela Secretaria-Executiva do CFDD no período de 14 de maio a 03 de julho

Brasília, 18/08/15 - O Ministério da Justiça, por meio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), começou nessa semana a avaliação de propostas de trabalho referentes ao Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015. O objetivo é selecionar projetos que deverão receber recursos para aplicação em diversas áreas de interesse público, tais como, promoção e reparação de bens e direitos relacionados ao meio ambiente, consumidor; valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos. Boa parte dos recursos é oriunda de multas e condenações impostas em processos administrativos e judiciais, contra pessoas físicas e jurídicas.

Um total de 897 propostas foram recebidas pela Secretaria-Executiva do CFDD no período de 14 de maio a 03 de julho. Destes, 470 são referentes à “Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente”, 364 dizem respeito ao patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos coletivos e 63 referentes à proteção e defesa do consumidor e da concorrência.

Após a 1ª fase de avaliação, foram selecionadas 458 propostas para encaminhamento às Comissões de Avaliação, compostas por Conselheiros do CFDD, sendo a primeira 1ª Comissão de Avaliação responsável pela análise de propostas no âmbito da Chamada I (Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente), a 2ª Comissão de Avaliação responsável pelas Chamadas II (Proteção e defesa do consumidor) e III (Proteção e defesa da concorrência) e a 3ª Comissão de Avaliação responsável pelas Chamadas IV (Patrimônio cultural brasileiro) e V (Outros direitos difusos e coletivos.

As deliberações oficiais das Comissões de Avaliação ocorrerão em duas Reuniões Ordinárias do Conselho, nos dias 27 de agosto de 2015 e 24 de setembro de 2015, em Brasília/DF. A Reunião Ordinária de agosto será dedicada à apresentação presencial das propostas de trabalho por parte dos proponentes, que  deverão fazer inscrição prévia via correio eletrônico institucional da Secretaria-Executiva do CFDD - senacon.cfdd@mj.gov.br, impreterivelmente, até o próximo dia 20 de agosto de 2015, às 23h59.

Clique aqui e veja as propostas habilitadas na 1ª fase, bem como detalhes sobre as próximas etapas do processo seletivo do CFDD.

 

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