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Ministério da Justiça e Segurança Pública inicia processo para construção de penitenciária federal
Brasília, 18/05/17 – O Ministério da Justiça e Segurança iniciou, nesta quarta-feira, o processo de transferência de domínio de área no município de Eldorado do Sul (RS) para a Secretaria de Patrimônio da União, onde será construída uma das cinco penitenciárias federais, anunciadas pelo governo federal em janeiro. Outras duas devem ser construídas no Amazonas e na Paraíba.
A Portaria nº 181, de 12 de maio de 2017, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, instituiu a Comissão de Trabalho do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para adoção de providências sobre a doação do terreno à União.
O objetivo da Comissão é dar celeridade nas questões legais sobre doação de terrenos que receberão as novas penitenciárias federais do Depen. Ela é composta por dois técnicos com autonomia para analisar e vistoriar as condições dos terrenos e localidades disponíveis para as construções.
O Sistema Penitenciário Federal (SPF) possui quatro unidades, localizadas em Campo Grande (MS), Mossoró (RN), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO), além da quinta em construção em Brasília. A finalidade do sistema é apoiar os estados no isolamento de lideranças do crime organizado. O Plano Nacional de Segurança prevê mais cinco prisões no mesmo modelo.