Brasília, 31/01/17 - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes; o defensor público da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz, e o presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Ricardo Batista Sousa, assinaram, nesta terça-feira (31/01), Acordo de Cooperação Técnica Defensoria Sem Fronteiras para promover ações nas prisões brasileiras.

A iniciativa será o ponto de partida para a realização de mutirões nas penitenciárias. O primeiro mutirão, com 76 defensores públicos federais e dos estados, começa na segunda-feira (06/02/17), em Manaus. Eles vão avaliar a situação jurídica de cerca de 5,6 mil presos da região metropolitana da capital amazonense.

A medida, pactuada pelo Ministério da Justiça e Cidadania, pela Defensoria Pública da União e pelo Condege, é uma das ações que busca racionalizar e modernizar o sistema penitenciário, um dos eixos do Plano Nacional de Segurança. A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e a Associação Nacional dos Defensores Públicos também fazem parte do Acordo.

“O mutirão vai avaliar a situação da totalidade da população carcerária da região metropolitana da Capital, ou seja, tanto dos presos provisórios quanto daqueles que já foram julgados com o objetivo de resgatar direitos previsto na legislação”, afirmou o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. “Por exemplo, pode haver alguma progressão de pena que ainda não tenha sido efetivada”, observou.

Segundo o diretor do Depen, o acordo é válido por dois anos e o objetivo é levar assistência judiciária a todo o Brasil. Severo declarou ainda que uma das metas com a iniciativa é reduzir a população carcerária do país em 15% até 2018. Em sua opinião, a ação da defensoria Pública vai contribuir para esse desencarceramento.

Após a assinatura do Termo, o presidente do Condege, Ricardo Batista Sousa, disse que a ideia é revisar os processos, formular pedidos de progressão de pena e ainda propor alternativas penais. “Os defensores vão conversar com todos os internos, coletar dados e revisar cerca de 10 mil processos”, pontuou Sousa. A liberação ou não de presos será uma consequência da avaliação dessas prisões.

O presidente do colegiado de Defensores Públicos avaliou que o resultado do trabalho de Manaus será imprescindível para os próximos mutirões.

Após essa etapa de dez dias, os defensores públicos vão fazer um diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de Justiça e do sistema prisional da região metropolitana de Manaus. Essa experiência será importante para a compreensão do que se passa no sistema prisional do Amazonas e também para orientar políticas públicas implantadas pelo Depen. 

“O intuito é começar por Manaus, mas com intenção de tornar um trabalho preventivo para evitar novas rebeliões”, ressaltou o defensor público-geral, Carlos Eduardo Paz. “Com o mutirão, vamos ter um olhar mais atento e cuidadoso da execução penal”, enfatizou.