Brasília, 30/7/15 - Buscar melhorias para a cooperação jurídica internacional entre os países Ibero-Americanos é o objetivo do III Encontro de Pontos de Contato e Enlaces em Extradição e Assistência Legal Mútua da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRed), que acontece de 27 a 31 de julho, em La Antigua, Guatemala.

Dentre os diversos pontos da pauta do Encontro, serão discutidos o uso de videoconferência na cooperação jurídica; a apreensão de bens e a recuperação de ativos e a simplificação de processos de extradição entre os países membros. Haverá ainda a exposição de casos práticos e o intercâmbio de experiências entre os países. 

A IberRed é uma das principais redes de cooperação jurídica internacional das quais o Brasil participa. É composta por representantes dos Ministérios da Justiça, dos Ministérios Públicos e do Judiciário de 23 países e foi instituída em 2004, em Cartagena de Índias, Colômbia, com a finalidade de aperfeiçoar a cooperação jurídica em matéria civil e penal entre os países membros, bem como estabelecer sistema de informações sobre seus diferentes sistemas jurídicos.

O Ministério da Justiça é representado no foro pela Secretaria Nacional de Justiça, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que atua como coordenador da seção nacional da Rede, desde 2007.

A participação do Ministério da Justiça na IberRede visa a facilitar o trabalho dos órgãos nacionais encarregados de promover a cooperação, disponibilizando-lhes informações atualizadas e acessíveis em tempo real sobre normas – nacionais ou internacionais – de interesse, bem como promover o contato direto entre especialistas, que podem dirimir dúvidas, quando necessário. Essa consultoria, prestada pelos profissionais que se constituem como pontos de contato nas referidas redes, além de possibilitar a solução de problemas individuais concretos, permite à rede de cooperação mapear disfunções mais frequentes e identificar mecanismos práticos para oferecer soluções comuns a esses problemas.

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