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MJC e SP firmam convênio para fortalecimento do sistema penitenciário do Estado

Governo Federal irá repassar R$ 50,3 milhões para aquisição de materiais de segurança aos agentes penitenciários e reposição dos veículos de transporte de presos. Ministro também entregou parte do legado utilizado nas Olimpíadas
por publicado: 22/12/2016 21h17 última modificação: 23/12/2016 10h14

São Paulo, 22/12/16 - O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Governo de São Paulo assinaram, nesta quinta-feira (22), convênio para aquisição de materiais de segurança aos agentes penitenciários e reposição dos veículos de transporte de presos.

O Governo Federal, por meio do Departamento Penitenciário Nacional do MJC, repassará R$ 50,3 milhões. A Secretaria da Administração Penitenciária paulista entrará com uma contrapartida de R$ 1,4 milhões. A verba será usada para aquisição de 523 coletes de proteção balísticos, 2.270 rádios transceptores digitais portáteis, 67 rádios fixos VHF/FM e 125 veículos especializados para transporte de presos. Os recursos do MJ são provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e foram pleiteados pela Secretaria em julho deste ano.

Os coletes e rádios de comunicação serão utilizados nas 17 novas unidades prisionais que serão inauguradas por meio do Plano de Expansão de Unidades Prisionais, além de equipar o Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por profissionais altamente treinados para agir em apoio aos demais agentes de segurança, com uso de armamento não letal. Atualmente, existem 11 GIRs em todo o estado. Os 125 veículos especializados para transporte de presos farão a reposição de parte das viaturas já existentes nos 166 presídios do Estado, além de também serem destinados às novas unidades.

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, falou sobre a importância da cooperação com Estado. “O estado de São Paulo vem sendo um exemplo de administração penitenciária, de organização e de inteligência. Não é nada mais do que obrigação que o governo federal auxilie e repasse recursos necessários para o Estado, que tem o maior número presos no País. Além desses três convênios, também estamos entregando, parcialmente, o legado das Olimpíadas, pelo auxilio que a PM de São Paulo deu no Jogos Olímpicos”, disse o ministro. 

Legado das Olimpíadas
O ministro da Justiça e Cidadania também entregou ao governador Geraldo Alckmin e ao secretário da Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, equipamentos e armamentos adquiridos pelo Governo Federal para a segurança nas Olimpíadas 2016. O ministro oficializou o repasse de munições, armas e equipamentos à Polícia Militar durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.

O Estado recebeu 6.000 munições de precisão de calibre 7,62 mm, para pistolas, além de seis fuzis e uma ferramenta para manutenção de arma de fogo. O material foi adquirido pela Força Nacional com recursos da Secretaria Extraordinária Para Grandes Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça e Cidadania. 

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Além das armas e munições, a Polícia Militar recebeu espelhos para inspeção, conjuntos de cordas e ganchos, braços manipuladores robóticos e trajes de proteção para ações especiais. A instituição paulista colaborou com os trabalhos desenvolvidos pela Força Nacional no Rio de Janeiro.

O Ministério também doou um aparelho de raio-x portátil, um contenedor móvel, um detector de gases tóxicos e substâncias explosivas, um robô antibomba de pequeno porte, uma unidade móvel de contramedidas eletrônicas, além de uma lanterna de busca.

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Com informações do Portal do Governo de São Paulo
Fotos: A2img / Ciete Silvério 


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