Brasília, 30/09/16 – Tratados de cooperação com Espanha e Portugal resultaram na transferência de dois presos nesta semana. O espanhol Genis Manau Mansilla, condenado pela Justiça brasileira pelo crime de tráfico de drogas, foi transferido para seu país natal nesta quinta-feira (29), onde irá cumprir o restante da pena de oito anos e dois meses de reclusão. Já o brasileiro Alcione Oliveira Souza, preso e condenado a nove anos por roubo em Portugal, foi trazido de volta para o país. 

O envio de Mansilla para a Espanha é fruto do Tratado sobre Transferência de Presos, celebrado entre o governo brasileiro e espanhol, promulgado pelo Decreto nº 2.576/1998. Ele estava preso na Penitenciária de Itaí/SP. O restante de sua pena, que termina em 2022, será agora cumprida na Espanha, onde terá mais oportunidades de reinserção na sociedade. 

Já o brasileiro deverá ficar preso até 2023. A transferência foi efetivada conforme prevê a Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, promulgada pelo Decreto nº  8.049/2013.   

O instituto da Transferência de Pessoas Condenadas (TPC) possibilita ao condenado em país estrangeiro solicitar a transferência para cumprimento de pena em estabelecimento prisional de seu país de origem. Essa medida tem cunho essencialmente humanitário, pois possibilita a proximidade da família e do seu ambiente social e cultural, o que vem a ser importante um importante apoio psicológico e emocional facilitando a reabilitação após o cumprimento da pena. 

Os procedimentos para a efetivação das transferências foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, com o auxílio do Ministério das Relações Exteriores, da Polícia Federal e do Consulado da Espanha.