Brasília, 28/11/16 – Passada a euforia das compras durante a “Black Friday”, o brasileiro tem à disposição a plataforma Consumidor.gov.br para solucionar conflitos de consumo que tenham ocorrido no período das promoções. O objetivo da prestação de serviço, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC), é promover uma comunicação direta entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços via internet.

O sistema possui atualmente 352 empresas cadastradas de diversos segmentos como bancos, telecomunicações, varejo e indústria. Alcança um índice de solução de 80% dos casos registrados num prazo médio de 7 dias.  

O Consumidor.gov.br propõe a resolução alternativa de conflitos de consumo, a partir da ação integrada entre a Senacon, Procons, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Tribunais de Justiça e empresas participantes.

Para registrar a sua demanda na plataforma, o consumidor deve, inicialmente, verificar se a empresa contra a qual quer reclamar está cadastrada no sistema. Para conhecer essa lista acesse Empresas Participantes. 

Em seguida, o cidadão registra a sua reclamação no portal e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa. Ela tem o compromisso de responder as reclamações em até 10 dias. Durante esse prazo, o empreendimento tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final.

Após a manifestação da empresa, é garantida ao consumidor a chance de comentar a resposta recebida, classificar a demanda como Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar o grau de satisfação com o atendimento prestado. O consumidor possui um prazo de 20 dias a contar da resposta do fornecedor para realizar sua avaliação.

A participação das empresas é voluntária e só permitida àquelas que aderem formalmente ao serviço, mediante assinatura de termo no qual se comprometem a conhecer, analisar e investir todos os esforços disponíveis para a solução dos problemas apresentados.

Os registros realizados no Consumidor.gov.br geram uma base de dados pública que disponibiliza à sociedade informações relevantes sobre empresas, assuntos, e problemas demandados na plataforma. Tais informações alimentam indicadores que são divulgados no site, bem como estão à disposição de qualquer interessado, independentemente de solicitação, em formato aberto, em conformidade com diretrizes de acesso à informação e transparência ativa. 

Para mais informações sobre o funcionamento do Consumidor.gov.br acesse: Perguntas Frequentes.

Orientações sobre o cadastramento de usuário, registro e acompanhamento de reclamações podem ser obtidos em: Guia do Usuário no link “Como Funciona”.