Brasília, 07/01/16 - A presidenta Dilma Roussef encaminhou na semana passada ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) nº 4.254/2015, que reestrutura a carreira de agente penitenciário federal. Entre as alterações, o PL muda a nomenclatura do cargo, reestrutura o quadro de carreira e concede aumento de 10,8%, divididos nos próximos dois anos.

Pelo projeto, o cargo de agente penitenciário federal passa a se chamar a agente federal de execução penal. A tabela de vencimentos básicos da carreira também sofre alterações, o que representa aumento de 10,8%, a serem concedidos nos próximos dois anos.

Caso seja aprovado, o quadro de carreira também fica alterado, subindo substancialmente o teto da carreira e promovendo o reenquadramento de um número significativo de servidores a partir de 2017. O PL inclui nova classe e novos padrões e ainda equaliza a amplitude de 20 anos para todos os agentes federais de execução penal.

O projeto de lei também altera as competências legais do cargo, definidas nas Leis 10.693/2003 e 11.907/2009, abarcando as atividades administrativas que dão o suporte necessário à realização das atividades de execução penal.

A construção do projeto contou com a importante participação dos representantes sindicais. Segundo o diretor executivo do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Rodrigo Romeiro, o PL representa um grande avanço na valorização das carreiras da área penitenciária federal. "Além de oferecer reposição inflacionária dos vencimento, o projeto traça novas competências e regras para promoção, o que representa uma valorização do servidor de carreira", ressalta.

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