Brasília, 02/12/16 – A Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC), participou entre os dias 1º e 2 de dezembro do 109° Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, em João Pessoa.

O diretor do Departamento de Proteção do Consumidor (DPDC), André Luiz Lopes dos Santos, representou a Senacon no evento que contou também com a  presença do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e de presidentes dos Tribunais de Justiças do Brasil.

Na ocasião, foi apresentado o projeto de desjudicialização nas relações de consumo da Senacon, por meio da plataforma Consumidor.gov.br, visando à realização de parcerias com os tribunais de Justiça.

 Resolução de conflitos

O consumidor.gov. é um mecanismo de resolução de conflitos de consumo, por intermédio da internet, que tem propiciado solução eficaz e não onerosa a mais de 80% dos casos ali registrados, em prazo médio inferior a 7 dias.

Até o presente momento, já são cerca de 500 mil casos finalizados, fazendo da plataforma um dos principais serviços disponíveis, hoje, no Brasil, para a desjudicialização envolvendo relações de consumo.