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Últimos dias para registrar contribuições sobre adoção

Prazo segue até este domingo, 4 de dezembro. 1.120 contribuições já foram recebidas
por publicado: 02/12/2016 12h05 última modificação: 02/12/2016 12h12

Brasília, 02/12/16 - O debate público sobre revisão dos procedimentos para adoção e atualização das diversas estratégias voltadas ao direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes termina no domingo (04/12). Qualquer pessoa pode acessar o site e participar.

A minuta do anteprojeto de lei recebeu mais de 1.120 contribuições da sociedade. O objetivo do debate é agregar sugestões da população de forma democrática e participativa para aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para participar, é preciso realizar cadastro no site pensando.mj.gov.br/adocao e clicar no artigo em que deseja comentar. Todas as contribuições poderão ser vistas e avaliadas na plataforma online.

Até o momento, o tema com maior número de comentários diz respeito ao prazo para realização da entrega voluntária de crianças para adoção. Na minuta do anteprojeto de lei, formulada pelo Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), há ainda alterações que tratam sobre apadrinhamento afetivo, acolhimento familiar e adoção internacional. Além disso, o texto sugere prazos para a realização do processo de adoção.

Cenário
Na atualidade, segundo dados do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há mais de 46 mil crianças e adolescentes em acolhimento no Brasil. Desse total, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), apenas cerca de 7 mil estão aptas para adoção. Em contrapartida, o mesmo cadastro mostra que há mais de 37 mil pessoas interessadas em adotar.

Esse descompasso demonstra que existe uma diferença nos perfis de pretendentes e crianças e adolescentes cadastrados no país, além de dificuldades no processamento dos pedidos de adoção, havendo a necessidade de revisão na legislação vigente.

Tramitação
Após o encerramento do debate público, o MJC fará uma análise de todas as contribuições enviadas pela população.

 

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