Brasília, 27/10/2016 - Acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vai viabilizar a instalação de um Laboratório de Tecnologia, LAB-CSJT, no Tribunal. O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes e o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra, assinaram o acordo durante cerimônia realizada no Conselho na tarde desta quarta-feira (26).

O objetivo do novo Laboratório é melhorar as condições da Justiça do Trabalho na pesquisa e a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução das sentenças trabalhistas. A cooperação trará também melhorias nas condições para elaboração de técnicas de pesquisa, investigação e avaliação de dados, bem como sobre mecanismos e procedimentos de prevenção, obstrução, detecção e de neutralização de fraudes à execução.  Tais atividades importam na análise de grandes volumes de dados, vindo ao encontro das técnicas, melhores práticas e metodologia desenvolvidas de forma colaborativa e disseminadas entre as unidades que compõem a Rede-Lab.

Com o acordo, o Laboratório de Tecnologia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (LAB-CSJT) passa a fazer parte da Rede-Lab, assim como outras unidades de órgãos federais que compõem a Rede. Entre os órgãos que já fazem parte da rede estão o LAB-Contas do Tribunal de Contas da União (TCU), LABRA da Procuradoria Geral da União (PGU), LAB Grandes Devedores da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e os LAB-Carteis do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O instrumento prevê cooperação técnica e profissional entre os órgãos participantes da Rede, mediante o compartilhamento de metodologias, tecnologias e a colaboração em capacitação e treinamentos de servidores.

Para o presidente do CSJT, a ferramenta permitirá que empresas que tentam fraudar falência na tentativa de se isentar do pagamento de direitos trabalhistas sejam facilmente identificadas.

Já o ministro da Justiça destacou que a troca de informações será mais um passo para o combate a corrupção, desvios de dinheiro e para recuperação dos ativos de empresas que agem com má-fé. “É um momento importantíssimo. Quantas e quantas vezes o dinheiro que deveria pagar dívidas trabalhistas acaba sendo desviado para locais não tão dignos?”, questionou.

Histórico da Rede-LAB

A Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-LAB) é o conjunto de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro instalados no Brasil. Criada em 2009, sua principal característica é o compartilhamento de experiências, técnicas e soluções voltadas para a análise de dados financeiros, e, também, para a detecção da prática da lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados. A ideia do laboratório surgiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em 2006. O primeiro LAB-LD foi instalado no DRCI/SNJC, em 2007, órgão gestor da Rede-LAB que, a partir de agora, conta com 57 unidades, sendo 39 em operação e outras 18 em instalação.