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O MJ faz parte do Poder Executivo ou Judiciário?

O Ministério da Justiça é um órgão do Poder Executivo Federal e não possui vinculação com o Poder Judiciário.

Os Poderes Judiciário e Executivo são autônomos e independentes.


O Ministério da Justiça, respeitando o princípio da independência dos Poderes não pode interferir no Poder Judiciário, portanto, não tem competência para:

  • prestar informações sobre processos judiciais;
  • atuar em processos judiciais de terceiros;
  • apurar denúncia contra servidores do poder judiciário; etc.

       

Competências do Ministério da Justiça: (Clique aqui

Os cidadãos ou usuários que desejem encaminhar manifestações relacionadas ao Poder Judiciário poderão realizá-las por intermédio das: