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Nova Convenção da Haia sobre Alimentos entra em vigor por rosiene.assuncao, em 25/01/2018 19h54
Acordo que rege pensões alimentícias do exterior passa a valer entre o Brasil e 39 países. Pedidos devem ser enviados ao Ministério da Justiça
Convenção facilita pedidos de pensão alimentícia do exterior por Sinval.duarte, em 20/10/2017 19h36
Decreto publicado nesta sexta-feira (20) promulga convenção internacional que facilita pedidos de pensões alimentícias do Brasil para 39 países, e vice-versa. ...
Convenção da Haia sobre Alimentos por Beatriz.amaro, em 11/08/2021 17h31
Acordos Internacionais por Beatriz.amaro, em 04/04/2019 16h40
Em matéria civil
Espanha por Beatriz.amaro, em 16/12/2020 18h35
Publicações esclarecem regras sobre pensão alimentícia no exterior por Natalia.monteiro, em 28/11/2017 15h56
Os manuais são fontes de informação para cidadãos, analistas de casos e autoridades dedicadas à elaboração de pedidos de pensão alimentícia dirigidos a um dos ...
Prestação internacional de alimentos por Beatriz.amaro, em 02/07/2021 19h55
Pedidos de pensão alimentícia em outro país
Guiana Francesa por Beatriz.amaro, em 16/09/2019 12h03
Relatório Explicativo Traduzido por Beatriz.amaro, em 25/09/2018 15h44
Convenção da Haia de Prestação de Alimentos para Crianças de 2007
Convenção de Haia Alimentos - Relatório Explicativo.pdf por izabella.rufino, em 25/09/2018 15h42