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Planos e programas

Crack, é possível vencer

Política pública sobre Drogas

 Crack, é possível vencer

O que é?


O Crack, é possível vencer é um programa do governo federal coordenado pelo Ministério da Justiça que desenvolve, em parceria com outros Ministérios, uma ação integrada que envolve três frentes de atuação: prevenção, cuidado e autoridade.Dentro desses três aspectos, o programa integra vários grupos sociais, trabalhando, simultaneamente, na prevenção, no combate, na reabilitação e na reintegração social. A união entre as três esferas de poder e a interdisciplinaridade é uma das características do trabalho integrado desse programa.O Crack, é possível vencer é um amplo trabalho realizado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos, visando a oferecer aos grupos de risco irrestrito apoio em todas as suas necessidades, contribuindo, desta forma, para a redução dos índices de consumo de drogas.

 A quem se destina?

• Sociedade em geral;
• Usuários de drogas e suas famílias;
• Educadores;
• Profissionais de Saúde/Redes de Tratamento/Técnicos;
• Profissionais da Assistência Social;
• Profissionais de Segurança Pública;
• Comunidades Terapêuticas;
• Operadores do Direito;
• Lideranças Religiosas e Comunitárias;
• Conselheiros Municipais;
• Agentes do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas;
• Entidades Governamentais e Não Governamentais.

Como funciona?

Eixo Prevenção

Prevenção nas escolas;
Capacitação de profissionais das redes de saúde, segurança pública, educação, assistência social, justiça, operadores do direito, lideranças religiosas e comunitárias, agentes do Sistema Nacional de Políticas Sobre Drogas (Sisnad);
Disseminação contínua de informações e orientações sobre crack e outras drogas.

Eixo Cuidado

Serviços diferentes para necessidades distintas;
Ampliação da oferta de serviços;
Rede SUS preparada para o atendimento;
Reinserção social;
Apoio integral aosusuários e às famílias.

Eixo Autoridade

Articulação com as áres de saúde e assistência social
Parceria cm estados e municípios para a promoção de espaços urbanos seguros
Fortalecimento das ações de inteligência e investigação, em integração com as forças estaduais
Enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado

Atuação do Ministério da Justiça


O MJ atua dentro do Programa Crack, é possível vencer com os eixos prevenção e autoridade. As ações de prevenção contemplam, entre outras, capacitações, distribuição de material informativo, custeio de vagas em comunidades terapêuticas. Já as ações de represssão no eixo autoridade tem operações policiais, capacitação para profissionais de segurança, doação aos estados e municípios de equipamentos de segurança, entre outros. Além disso, o MJ oferece o serviço Ligue 132 de informações sobre drogas.
Mais informações: Senad/MJ (http://www.justica.gov.br/sua-protecao/politicas-sobre-drogas) e Senasp/MJ (http://www.justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica)

Planoplurianual

Legislação

Projetos de Lei aprovados
• SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas. Lei Ordinária nº 12.681/2012
• Alteração da lei de combate à lavagem de dinheiro. Lei Ordinária nº 12.683.
• Acompanhamento da execução das penas, medidas de segurança e prisão provisória. Lei Ordinária nº 12.714/2012
• Detração Penal. Lei Ordinária nº 12.736/2012

Projetos de Lei em andamento
• Enfrentamento ao crime organizado (PL 6.578/2009)
• Autorização de prisão cautelar de procurados pela INTERPOL (PL 3.772/2008)
• Estabelecimento de normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita, e procedimentos de destruição de drogas, destinação e perdimento de bens apreendidos (PL 2.902/2011)

Órgãos gestores

Casa Civil da Presidência da República, Ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Secretaria de Direitos Humanos da PR.