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Institucional

A Comissão de Anistia foi criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de reparar moral e economicamente as vítimas de atos de exceção, arbítrio e violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988.  Ligada ao Ministério da Justiça, a Comissão é composta por 25 conselheiros, em sua maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários, sendo um deles indicado pelos anistiados políticos e outro pelo Ministério da Defesa. A Comissão hoje conta com mais de 75 mil pedidos de anistia protocolados. Desde 2007, a Comissão passou a promover diversos projetos de educação, cidadania e memória, levando as sessões de apreciação dos pedidos aos locais onde ocorreram às violações, promovendo chamadas públicas para financiamento a iniciativas sociais de memória, e fomentando a cooperação internacional para o intercâmbio de práticas e conhecimentos, com ênfase nos países do Hemisfério Sul. A Comissão tem vínculo direto com o Gabinete do Ministro da Justiça e é presidida por Paulo Abrão Pires Júnior, doutor pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ. Leia mais sobre a Comissão. 


Sobre a anistia política

Publicações da Comissão de Anistia

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