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Atividades da DIPC

por Andiara Maria da Costa Braga publicado 06/04/2015 11h32, última modificação 04/05/2017 17h28

 

|Histórico||Atividades da DIPC||Programas de Governo||Convênios em execução||Convênios em Prestação de Contas||Emendas Parlamentares|

 

A DIPC pauta sua atuação nas seguintes atividades:

 

a) elaboração e acompanhamento de editais de chamada pública;

b) avaliação técnico-financeira de projetos de execução de políticas públicas;

h) verificação de regularidade dos proponentes nos sistemas SIAFI, CADIN;

c) formalização de convênios;

d) acompanhamento, monitoramento e fiscalização de convênios;

e) análise de prestação de contas de convênios;

f) elaboração de relatórios técnicos de execução e desempenho dos partícipes, de orientações e recomendações para a boa e regular execução operacional e financeira dos convênios;

g) atendimento de diligências dos órgãos de controle interno e externo;

h) instauração de tomada de contas especial;

i) visitas de monitoramento in loco;

j) participação nos grupos:

        • CONGEC – Comitê de Monitoramento da Gestão de Convênios do Ministério da Justiça;
        • CAC – Comissão de Aquisições Compartilhadas;
        • GT Tele Trabalho;
        • SIDE – Sistema de Doações e Equipagem;
        • Comissão de Análise de Conformidade Documental da Senacon.

 

Além dos procedimentos inerentes às atividades de um setor de convênios, o Núcleo tem pautado sua atuação no aprimoramento de instrumentos que buscam aperfeiçoar principalmente a parte operacional da execução do objeto.

Nesse contexto, a intervenção nesse processo acontece nas seguintes fases:

 

Formalização

Em editais de chamada pública, na disponibilidade do relatório “recomendações a convenente”, fruto da experiência de técnicos da concedente na análise de prestação de contas pretéritas, bem como de dispositivos dos órgãos de controle interno e externo.

 

Execução

Revisão periódica da execução dos convênios com enfoque na parte operacional e de resultados, haja vista que o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV prioriza a execução financeira em detrimento da avaliação de resultados, conforme demonstrado na fragilidade dos relatórios técnicos gerados por aquele sistema;

 

Monitoramento à distância e in loco dos convênios:

Uma das maiores dificuldades encontrada pelo técnico responsável pelo acompanhamento de um convênio é a oferta de subsídios que lhe permitam uma avaliação objetiva e consistente. Muitas vezes ele só se pronuncia ao final da vigência do instrumento, baseando seu trabalho somente nos documentos anexados ao processo físico, no caso dos convênios firmados antes de 2008, ou dos relatórios apresentados junto ao SICONV, nos casos dos convênios firmados a partir de 2009. A presença do técnico no local onde é executado o convênio permite abalizar com fidedignidade o desenvolvimento de um projeto, discutindo diretamente com a equipe técnica os problemas enfrentados, detectando acertos e equívocos, aferindo sua eficiência, eficácia e efetividade e, principalmente, em decorrência do que ele está vivenciando, sugerir correções de rumo visando aperfeiçoar a execução ou otimizá-la, valorizando dessa forma muito mais o sucesso da política que está sendo implementada do que o aspecto fiscalizador per si. É de se destacar que um monitoramento à distância, seja ele feito por correspondência, e-mail ou telefone, não guarda a relevância da presença do técnico no local, mormente porque sua presença serve como elemento catalisador, permitindo que todo conhecimento adquirido com as boas práticas irradie-se para outros projetos.

O monitoramento in loco deverá observar os aspectos contábil, financeiro e operacional, principalmente com relação aos serviços prestados à população. Esse trabalho deverá ser condensado num diagnóstico que apresente as causas e as prováveis soluções para normalização dos problemas. Ainda no local, os fiscais da concedente devem solicitar à convenente providências que podem ser sanadas num curto prazo de tempo, sem prejuízo de diligências ulteriores;

Após a visita no local, a responsabilidade da concedente é redobrada, pois o resultado das inspeções deve ser sanado pela convenente com a maior brevidade possível, conforme expresso na Súmula nº 54 do Tribunal de Contas da União;

Os convênios celebrados no final de 2013, cujas liberações de recursos ocorreram em abril, maio e junho de 2014, estão sendo revisados concomitantemente por convenente e concedente. Modelos de relatórios de cumprimento parcial do objeto foram encaminhados à convenente para avaliação da execução, da celebração até o presente momento;

Devido a recente eleição ocorrida, o NUCON redobrou sua atenção sobre as possíveis transições de governantes e gestores, visto que, essas transições podem afetar na maioria das vezes as áreas técnicas responsáveis pela execução dos convênios, podendo causar atrasos significativos no desenvolvimento das ações do projeto. Em razão disso, o Núcleo deverá monitorar os efeitos dessa situação.

 

Prestação de Contas

Após o fim do prazo de vigência dos instrumentos firmados entre os parceiros e a SENACON entramos na fase de prestação de contas quando são avaliados os resultados da política pública. Nesse, contexto são verificadas todas as metas e etapas previstas no plano de trabalho e no projeto técnico, se a metodologia para desenvolvimento das atividades foi realizada, processo de aquisição de bens ou de prestação de serviços, se os resultados foram transmitidos para o público beneficiário do programa de governo dentre vários outros fatores. Após a realização de toda análise técnica e financeira da prestação de contas é possível avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade, apresentando o resultado final da parceria.

 

Capacitação e Multiplicação do Conhecimento 

Percebendo a necessidade de auxiliar seus parceiros na elaboração de projetos de convênios, a Secretaria Nacional do Consumidor, em conjunto com a Universidade Federal de Brasília - UNB, lançou o curso Elaboração de Projetos e Execução de Convênios no sentido de capacitar os integrantes do SNDC sobre as questões pertinentes ao processo de elaboração de um projeto técnico de Convênios Federais, onde a Divisão de Projetos e Cooperação agiu na coordenação e elaboração do conteúdo do curso, bem como no auxilio direto aos tutores no que diz respeito ao conteúdo ministrado e atividades avaliativas realizadas pelos alunos.


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