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Rede Internacional de Controle e Proteção dos Consumidores (ICPEN)

por Andiara Maria da Costa Braga publicado 06/01/2015 10h47, última modificação 08/05/2015 19h03

Criada inicialmente para a aplicação de práticas comerciais leais entre diversos países ao redor do mundo, a Rede Internacional de Controle e Proteção dos Consumidores (ICPEN – International Consumer Protection and Enforcement Network) se tornou uma importante rede global de autoridades governamentais do campo de proteção ao consumidor, com aproximadamente 50 países, que possui como finalidade a proteção dos interesses econômicos dos consumidores pelo mundo; o intercâmbio de informações sobre atividades comerciais transfronteiriças que podem afetar o bem-estar dos consumidores; bem como estimular a cooperação internacional entre autoridades competentes. Dessa feita, a ICPEN vem buscando gerar e compartilhar informações sobre questão de proteção ao consumidor de modo a incentivar ações objetivas para prevenir práticas abusivas transfronteiriças.

O constante desenvolvimento da área de defesa do consumidor no país tem conferido à Secretaria o grau de player global, uma vez que suas ações para a política nacional das relações de consumo são tidas como exemplos. Desta feita, ainda que não seja membro, o Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, tem sido convidado a participar como país observador em suas reuniões.