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Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – Comitê de Política do Consumidor (CCP)

por Andiara Maria da Costa Braga publicado 28/11/2014 16h12, última modificação 08/05/2015 18h53

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional e intergovernamental que reúne os países mais industrializados e também alguns emergentes como México, Chile e Turquia. Por meio da OCDE, os representantes se reúnem para trocar informações e alinhar políticas com o objetivo de potencializar seu crescimento econômico e colaborar com o desenvolvimento de todos os demais países membros.

 

Como parte da sua estrutura, o Comitê de Política do Consumidor (CCP) busca discutir temas pertinentes à proteção e defesa dos consumidores para o constante desenvolvimento de políticas efetivas aos consumidores. As sessões do CCP ocorrem duas vezes ao ano e tem sido recorrente o convite da OCDE ao Brasil a participar das referidas reuniões, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor. O CCP trata de diversos temas como: segurança de produtos; desenvolvimento e implementação de políticas de consumo; diretrizes de proteção e defesa do consumidor (como a chamada ferramenta Toolkit de Políticas de Consumo); e, em especial, comércio eletrônico e serviços financeiros.