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Seleção de Projetos 2015

por Andiara Maria da Costa Braga publicado 21/05/2015 16h22, última modificação 10/05/2017 12h23



EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CFDD Nº 01/2015

RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS DE TRABALHO

De um total de 897 propostas recebidas pela Secretaria-Executiva do CFDD, foram selecionadas 458 propostas para análise de Comissões de Avaliação compostas por Conselheiros do CFDD, ficando a 1ª Comissão responsável pela Chamada I (Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente), a 2ª Comissão responsável pelas Chamadas II (Proteção e defesa do consumidor) e III (Proteção e defesa da concorrência) e a 3ª Comissão responsável pelas Chamadas IV (Patrimônio cultural brasileiro) e V (Outros direitos difusos e coletivos).

Do ponto de vista qualitativo, as Propostas de Trabalho foram selecionadas pelas Comissões de Avaliação a partir da distribuição regional do país, com vistas a evitar a concentração de projetos em determinados centros; da sustentabilidade do projeto ao final do prazo do convênio, ou seja, se o projeto tem condições de se perpetuar mesmo após o final do prazo; do impacto social do projeto, ou seja, levando em consideração o retorno potencial das ações desenvolvidas à parcela social afetada; bem como o critério da diversificação de objetivos e proponentes, ou seja, identificar projetos de diferentes temáticas e oriundos dos mais variados parceiros. Do ponto de vista quantitativo, tomando por base a previsão orçamentária do CFDD para o ano de 2016, as Comissões de Avaliação selecionaram um total de 26 projetos, sendo 20 para integrar a lista de prioritários e 06 para composição de cadastro de reserva.

Os projetos selecionados para a Chamada I (meio ambiente) envolvem as temáticas de sensibilização de lideranças de periferia para a importância de ações cidadãs sustentáveis, o fomento e disseminação de práticas agroflorestais tradicionais em comunidades rurais, a conservação do meio ambiente a partir do uso sustentável de recursos naturais, a capacitação e inclusão no mercado de trabalho de trabalhadores oriundos de lixões, a implementação de políticas integradas de resíduos sólidos por meio da educação ambiental, a democratização do acesso a materiais interativos de educação ambiental a professores e estudantes de escolas públicas, o fortalecimento do direito à alimentação saudável a partir do estímulo à produção sustentável, o aprimoramento de redes sociais destinadas à conservação e biodiversidade de animais nativos, bem como a implantação de núcleos de geotecnologia para análises ambientais, urbanísticas e patrimoniais.

Os projetos selecionados para as Chamadas II (consumidor) e III (concorrência) envolvem as temáticas de consumo consciente do serviço de telecomunicações, a promoção da cultura de respeito concorrencial, a importância de uma alimentação saudável e segura, a realização de discussões acadêmicas sobre temas de direito do consumidor, o desenvolvimento da educação para o consumo sustentável e superendividamento em associações de catadores, o aperfeiçoamento técnico do combate ao superendividamento, o atendimento itinerante de consumidores em comunidades carentes, bem como o desenvolvimento de programas voltados à educação para o consumo em rádios comunitárias.

Os projetos selecionados para as Chamadas IV (patrimônio histórico) e V (outros direitos difusos e coletivos) envolvem as temáticas de valorização de línguas crioulas, de inventário nacional de sinais-termos do patrimônio histórico e artístico em linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), da variedade e diversidade dos falares sergipanos virtuais, da modernização de conselhos tutelares da criança e do adolescente para o combate ao trabalho infantil e a promoção da igualdade racial, da restauração de ruínas históricas, da preservação de acervos históricos, do registro e publicação de linguagem de imigrantes africanos utilizada por comunidades remanescentes de quilombos, de inventário da língua pomerana, de restauração e revitalização de sítios arqueológicos, bem como da formação e ação cultural com base na preservação do patrimônio histórico-cultural dos pontos de vista humano/ambiental/arquitetônico.

Os órgãos e entidades responsáveis pelas propostas prioritárias serão oportunamente oficiados pela Secretaria Executiva do CFDD para início da fase de ajustes do plano de trabalho e cumprimento de diligências, com vistas à preparação dos projetos para deliberação por parte dos membros do Conselho. Os projetos selecionados no Cadastro Reserva serão resgatados e alçados à condição de prioritários em caso de desistência, descumprimento de diligências ou indeferimento de projetos prioritários em votações do Conselho, considerando, sobretudo, a disponibilidade orçamentária e financeira por parte do Fundo de Defesa de Direitos Difusos no ano de 2016.

A Secretaria-Executiva do CFDD permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas bem como informações sobre o conteúdo do Edital de Chamamento Público CFDD nº 01/2015 por meio do endereço eletrônico senacon.cfdd@mj.gov.br ou pelo telefone (61) 2025-9133.


  • CONFIRA ABAIXO AS PROPOSTAS SELECIONADAS COMO PRIORITÁRIAS E EM CADASTRO DE RESERVA:


Chamada I – “Promoção da recuperação, conservação e preservação do meio ambiente"

ProponenteNº da Proposta de TrabalhoProjeto
Instituto Ecoar para a Cidadania (SP) 016247/2015 Sensibilizar e envolver jovens lideranças da periferia para formar grupos a serem capacitados para realizarem atividades cidadãs sustentáveis em seus territórios e para serem, eles mesmos, formadores de outras lideranças jovens.
Motiro Sociedade Cooperativa (PR) 018586/2014 Fomento e disseminação de práticas agroflorestais tradicionais em comunidades rurais dos municípios de Morretes/PR e Paranaguá/PR, como estratégia de recuperação e conservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.
Associação Beneficente Ensine a Pescar (RS) 021893/2015 Capacitar e incluir no mercado trabalhadores oriundos dos lixões, bem como efetuar o plantio de mudas de árvores nativas em áreas degradadas.
Governo do Estado do Acre (AC) 022076/2015 Apoiar a implementação da Política de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos 22 municípios do Estado do Acre, através de ações de mobilização social e educação ambiental.
Instituto para Aprendizagem Social, Emocional e Acadêmica (RJ) 022798/2015 Democratizar o acesso, para professores e estudantes de escolas públicas, a uma gama de ferramentas interativas e material educativo de ponta.
Instituto Terra Mater (SP) 023176/2015 Fortalecer o direito a alimentação saudável, o estímulo à produção sustentável, e o consumo responsável, com vistas à conservação ambiental.

Chamada II - "Proteção e defesa do consumidor”

Chamada III – “Promoção e defesa da concorrência”

ProponenteNº da Proposta de TrabalhoProjeto
Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel (DF) 000003/2015 Comparador para Consumo Consciente de Telecomunicações.
Prefeitura do Município de Palmas (TO) 019561/2015 Promover a cultura de respeito concorrencial em prol de uma economia competitiva por meio de prevenção e da repressão de ações que possam limitar ou prejudicar a concorrência.
Ministério Público do Estado do Acre (AC) 022976/2015 Informar o consumidor sobre a importância de uma alimentação saudável e segura, por meio de campanhas educativas e informativas a respeito de seus direitos e deveres.
Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon (DF) 023033/2015 Realizar discussões acadêmicas sobre temas de direito do consumidor no âmbito do XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor.
Fundação Universidade de Cruz Alta (RS) 023109/2015 Desenvolver a educação para o consumo sustentável vinculada ao projeto Profissão Catador (das Associações de Catadores), numa atuação multidisciplinar envolvendo questões sobre o superendividamento do consumidor e instruções e mediações nos conflitos consumeristas.
Prefeitura do Município de Congonhas (MG) 023116/2015 Aperfeiçoar tecnicamente o atendimento às demandas dos consumidores em relação ao mercado de consumo, além de fomentar a política de combate ao superendividamento.

Chamada IV - “Patrimônio cultural brasileiro”

Chamada V - “Outros direitos difusos e coletivos”

ProponenteNº da Proposta de TrabalhoProjeto
Universidade Federal do Amapá  - Curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Campus Binacional do Oiapoque (AP) 000007/2015 Valorização das Línguas Crioulas do Norte do Amapá.

Universidade de Brasília - Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas - LIP / Laboratório de Linguística de Língua de Sinais – LabLibras (DF)

000010/2015 Inventário nacional de sinais-termos do campo do patrimônio histórico e artístico do Brasil em libras - Acessibilidade e elaboração de léxico bilíngue (Libras/Português).
Universidade Federal de Sergipe - Centro de Educação e Ciências Humanas (SE) 000021/2015 Falares Sergipanos virtual: variedade, diversidade, contato e os direitos linguísticos.
Prefeitura de Luziânia (GO) 007324/2015 Modernização dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente para o combate ao trabalho infantil e a promoção da igualdade racial em Luziânia/GO.
Prefeitura do Município de Quissamã (RJ) 018976/2015 Concluir a 1ª etapa da restauração das ruínas da casa da Machadinha.
Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro (RJ) 021880/2015 Preservação do acervo do Departamento Geral de Investigações Especiais (DGIE), último órgão da polícia política a atuar no Estado do Rio de Janeiro.
Prefeitura do Município de Codó (MA) 022003/2015 Pesquisar, registrar e publicar a linguagem de imigrantes africanos utilizados por comunidades remanescentes de quilombos da região dos cocais.
IPOL - Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística (SC) 022647/2015 Realizar inventário da língua pomerana, língua de imigração brasileira (ILP), tomando por base o Guia para Pesquisa e Documentação do INDL.

Cadastro de Reserva

ProponenteNº da Proposta de TrabalhoProjeto
Universidade Federal de Lavras (MG) 000005/2015 Sistema Urubu - Uma rede social de conservação e biodiversidade.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT (DF) 000017/2015 Implantação de núcleo de geotecnologia para a análise pericial ambiental, urbanística e patrimonial.
Defensoria Pública do Estado do Tocantins (TO) 021852/2015

Implantar o atendimento itinerante a população carente dos bairros periféricos do município de Palmas/TO, descentralizando os atendimentos do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras (RS) 022299/2015 Rádios comunitárias unidas na educação para o consumo - desenvolver um programa de rádio denominado “Educação para o Consumo”, realizar Seminários Regionais e Seminários Municipais sobre temas relacionados a educação para o consumo.
Prefeitura do Município de Entre-Ijuis (RS) 008065/2015 Restauração e revitalização do Sítio Arqueológico São João Batista.
Prefeitura do Município de Santo André (SP) 022373/2015 Plataforma Paranapiacaba: Memória e Experimentação - formação e ação cultural com base na preservação do patrimônio histórico-cultural (arquitetônico, ambiental e humano).

 


 ANEXOS:

 

ORIENTAÇÕES BÁSICAS

Período de inscrições: 14/05/2015 a 29/06/2015 (Prorrogado até 03/07/2015)

Como enviar:

1. Órgãos Públicos das esferas estadual e municipal e Entidades Civis Sem Fins Lucrativos: Cadastrar proposta diretamente no Portal Siconv (www.convenios.gov.br), Programa 3000020150008 e enviar para análise.

2. Órgãos Federais: Preencher a Proposta de Trabalho (modelo) e enviar para o correio eletrônico institucional da Secretaria-Executiva do CFDD – (senacon.cfdd@mj.gov.br).

Valor do Projeto: Entre R$ 100.000,00 e 350.000,00

Divulgação do Resultado da Seleção: Até 08/10/2015

Manual de Credenciamento de Proponente no SICONV disponível em: https://www.convenios.gov.br/portal/manuais/Manual_Convenente_Credenciamento_Proponente_vs11_26122013.pdf

 

DOCUMENTOS NA ÍNTEGRA

  • Resolução nº 3, de 29 de junho de 2015trata da prorrogação do prazo para recebimento de propostas de trabalho estipulado no item 12.1 do Edital de Chamamento Público CFDD nº 1, até dia 03 de julho de 2015.