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GEPAC e Acidentes de Consumo

por admin publicado 11/02/2014 15h09, última modificação 21/05/2015 14h29

O que é Recall • Saúde e Segurança nas Américas • GT Brasil • GEPAC e Acidentes de Consumo

 

Tendo em vista que a proteção contra os riscos à saúde e segurança dos consumidores exige a articulação precisa dos diversos órgãos competentes, e considerando a complexidade do mercado de consumo nacional, foi criado o Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo (Gepac), com vistas à definição e articulação de estratégias de ação para coibir a comercialização de produtos ou a prestação de serviços com alto grau de nocividade ou periculosidade no mercado, além da prevenção e repressão dos acidentes de consumo, nos termos da Portaria SDE nº 44/08

Um acidente de consumo ocorre quando o consumidor é afetado em sua saúde, integridade corporal, física ou psicológica, bem como tem diminuído seu patrimônio em decorrência de produtos ou serviços defeituosos.

O Gepac, criado por iniciativa do DPDC, foi inspirado na Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo – Cepac, criada no âmbito da Fundação Procon/SP, em 1998.

Além do DPDC, o Gepac congrega representantes do Ministério Público Federal em São Paulo, do Ministério Público Estadual de São Paulo, da Fundação Procon/SP, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – Inmetro, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, do Departamento Nacional de Transito - Denatran, entre outros.

A cooperação estabelecida entre os referidos órgãos permite a discussão sobre os meios de incrementar a redução dos acidentes de consumo e, sobretudo, a criação de um panorama das medidas que deverão ser implementadas para proteger e preservar a saúde e segurança do consumidor. Neste sentido, pretende-se realçar a importância do instituto de recall, que sai do âmbito das ações corretivas, para se tornar instrumento de prevenção de acidentes de consumo de forma verdadeiramente abrangente.

 

Instituições participantes do Gepac:  

  • ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  • BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor
  • DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
  • FUNDAÇÃO PROCON SP – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo
  • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial
  • MPCON – Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor
  • MPDFT – Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • MPF/SP – Ministério Público Federal do Estado de São Paulo
  • MP/SP – Ministério Público do Estado de São Paulo

 

Legislação Pertinente: