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Estrangeiros (Foreigners)

O Departamento de Estrangeiros (DEEST), que faz parte da Secretaria Nacional de Justiça, é o departamento responsável por processar, opinar e encaminhar os assuntos relacionados com a nacionalidade, naturalização, regime jurídico dos estrangeiros, assuntos relacionados com as medidas compulsórias de expulsão, extradição e deportação. É também de sua competência, instruir os processos relativos à transferência de presos para cumprimento de pena no país de origem, a partir de acordos dos quais o Brasil seja parte; instrui processos de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político; e fornece apoio administrativo ao Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.

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Saiba como solicitar refúgio no Brasil, além de outros procedimentos.

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Departamento de Estrangeiros – DEEST/SNJ
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