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Estrangeiros (Foreigners)

O Departamento de Migrações (DEMIG), que faz parte da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, é o departamento responsável por processar, opinar e encaminhar os assuntos relacionados com a nacionalidade, naturalização, regime jurídico dos estrangeiros, assuntos relacionados com as medidas compulsórias. É também de sua competência, instruir os processos relativos à transferência de presos para cumprimento de pena no país de origem, a partir de acordos dos quais o Brasil seja parte; instrui processos de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político; e fornece apoio administrativo ao Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.

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Certidões e Certificados

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Entrada e Permanência

Ingresso do estrangeiro no Brasil e a regularização de sua permanência.

Medidas Compulsórias

Expulsão, Deportação e Repatriação

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Prazos para solicitações, retirada de certificados e direitos políticos

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Saiba como solicitar refúgio no Brasil, além de outros procedimentos.

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Horário de funcionamento (Opening hours):
de segunda a sexta, das 8 às 20 horas
Endereço (Address):
Departamento de Migrações – DEMIG/SNJ
Ministério da Justiça e Cidadania – Esplanada dos Ministérios
Bloco T – Anexo II – Sala T3
70064-900 – Brasília-DF
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