Você está aqui: Página Inicial > Seus Direitos > Migrações > Migrações - Estrangeiros

Migrações - Estrangeiros

por Almerindo.trindade publicado 14/05/2014 14h56, última modificação 13/03/2018 14h13

 

O Departamento de Migrações (DEMIG), antigo Departamento de Estrangeiros DEEST, que faz parte da Secretaria Nacional de Justiça, é o Departamento responsável por processar, opinar e encaminhar os assuntos relacionados com a nacionalidade, naturalização, regime jurídico dos estrangeiros, assuntos relacionados com as medidas compulsórias. É também de sua competência, instruir os processos relativos à transferência de presos para cumprimento de pena no país de origem, a partir de acordos dos quais o Brasil seja parte; instrui processos de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político; e fornece apoio administrativo ao Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.

 

 

|Consulta a Processos|

|Refúgio|

|Nacionalidade e Naturalização|

|Medidas Compulsórias|

 |Transferência de condenados|

|Certidões |

| Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio|