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Migrações - Estrangeiros

por Almerindo.trindade publicado 14/05/2014 14h56, última modificação 29/05/2018 16h37

O Departamento de Migrações (DEMIG), antigo Departamento de Estrangeiros DEEST, que faz parte da Secretaria Nacional de Justiça, é o Departamento responsável por processar, opinar e encaminhar os assuntos relacionados com a nacionalidade, naturalização, regime jurídico dos estrangeiros, assuntos relacionados com as medidas compulsórias. É também de sua competência, instruir os processos relativos à transferência de presos para cumprimento de pena no país de origem, a partir de acordos dos quais o Brasil seja parte; instrui processos de reconhecimento da condição de refugiado e de asilo político; e fornece apoio administrativo ao Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE.

  

|Consulta a Processos|

|Refúgio|

|Nacionalidade e Naturalização|

|Medidas Compulsórias|

 |Transferência de condenados|

|Certidões |

| Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio|

 

 

 

Política Migratória


O Departamento de Migrações apresenta, em anexo, arquivos digitais contendo as obras intituladas "Visões do Contexto Migratório Brasileiro" e "Política do Refúgio no Brasil", ambas produtos de pesquisas decorrentes da execução da Carta Acordo “Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada”, firmada entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM)  e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que fora financiada pelo Ministério da Justiça.

O volume I - "Visões do Contexto Migratório Brasileiro" traça um panorama sobre o novo marco migratório brasileiro, comparando-o a políticas imigratórias de outros países; menciona práticas então reprovadas por serem consideradas violadoras de direitos; e apresenta algumas recomendações para implementação de políticas públicas imigratórias no Brasil.

O volume II - "Política de Refúgio no Brasil Consolidada" delineia sobre as condições legais dos refugiados em determinados países, cotejando-as com aquelas dispostas no ordenamento jurídico brasileiro e apresenta os desafios a serem enfrentados por todos os envolvidos na causa em território brasileiro. 
 

Acesse os volumes:

VOLUME I:

Contexto Migratório

 

 

 

 

 

 

 

VOLUME II:

Política de refúgio