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Formulários e Documentos

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 12/02/2019 09h00, última modificação 12/02/2019 09h00
Formulários de requerimento e documentos necessários para solicitar serviços.

Formulários de Requerimento

Documentos





NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente;

2. Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

3. Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório e via original para conferência;

4. Comprovante de situação cadastral do CPF-Cadastro de Pessoas Físicas;

5. Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos cinco anos;

6. Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelos países onde residiu nos últimos quatro anos, legalizada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, promulgada pelo Decreto nº 8.660, de 29 de janeiro de 2016;

7. Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso;

8. Comprovante de residência, que pode ser algum dos documentos previstos no Art. 54 da Portaria Interministerial nº 11, de 03.05.2018, publicada em 04.05.2018:

8.1 - comprovante de endereço, como contas de água, energia ou telefone;

8.2 - cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

8.3 - declaração de instituição financeira atestando cadastro de cliente;

8.4 - comprovante de vínculo profissional, conforme a atividade desenvolvida, como:

a) declaração de empregador atestando vínculo empregatício naquela localidade;

b) comprovante de autônomo;

c) comprovante de que exerce atividade de empresário;

d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

8.5 - certificados de conclusão de cursos;

8.6 - diplomas;

8.7 - histórico escolar;

8.8 - exames médicos;

8.9 - extrato da Previdência Social;

8.10 - extratos de plano de saúde; ou

8.11 - outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.

9. Cópia do passaporte, observadas as normas do Mercosul;

10. Certidão de casamento atualizada;

11. Documentos que comprovem união estável;

12. Certidão de nascimento do filho brasileiro; e

13. Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, que pode ser feita por um dos documentos abaixo referidos, conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

13.1 - certificado de:

a) proficiência em língua portuguesa para estrangeiros obtido por meio do Exame Celpe-Bras, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;

b) conclusão em curso de ensino superior ou pós-graduação, realizado em instituição educacional brasileira, registrada no Ministério da Educação;

c) aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB aplicado pelas unidades seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil;

d) conclusão de curso de idioma português direcionado a imigrantes realizado em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação; ou

e) aprovação em avaliação da capacidade de comunicação em língua portuguesa aplicado por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação na qual seja oferecido curso de idioma mencionado na alínea "d";

13.2 - comprovante de:

a) conclusão do ensino fundamental ou médio por meio do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - ENCCEJA; ou

b) matrícula em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação decorrente de aprovação em vestibular ou de aproveitamento de nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM;

13.3 - nomeação para o cargo de professor, técnico ou cientista decorrente de aprovação em concurso promovido por universidade pública;

13.4 - histórico ou documento equivalente que comprove conclusão em curso de ensino fundamental, médio ou supletivo, realizado em instituição de ensino brasileira, reconhecido pela Secretaria de Educação competente; ou

13.5 - diploma de curso de Medicina revalidado por Instituição de Ensino Superior Pública após aprovação obtida no Exame Nacional de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - REVALIDA aplicado pelo INEP.

ATENÇÃO: Quem já tiver feito o teste de português aplicado pela Polícia Federal antes da vigência daPORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, DE 3 DE MAIO DE 2018 está dispensado de apresentar o comprovante de conhecimento da língua portuguesa previsto na PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 16, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018, referido no item 13.



NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente;

2. Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

3. Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório e via original para conferência;

4. Comprovante de situação cadastral do CPF-Cadastro de Pessoas Físicas;

5. Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos cinco anos;

6. Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelos países onde residiu nos últimos quatro anos, legalizada e traduzida, no Brasil, por tradutor público juramentado;

7. Comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente, se for o caso;

8. Comprovante de residência, que pode ser algum dos documentos previstos no Art. 54 da Portaria Interministerial nº 11, de 03.05.2018, publicada em 04.05.2018:

8.1 - comprovante de endereço, como contas de água, energia ou telefone;

8.2 - cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

8.3 - declaração de instituição financeira atestando cadastro de cliente;

8.4 - comprovante de vínculo profissional, conforme a atividade desenvolvida, como:

a) declaração de empregador atestando vínculo empregatício naquela localidade;

b) comprovante de autônomo;

c) comprovante de que exerce atividade de empresário;

d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

8.5 - certificados de conclusão de cursos;

8.6 - diplomas;

8.7 - histórico escolar;

8.8 - exames médicos;

8.9 - extrato da Previdência Social;

8.10 - extratos de plano de saúde; ou

8.11 - outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.

9. Cópia do passaporte, observadas as normas do Mercosul.


 

 NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo representante legal do requerente;

2. Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

3. Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório do naturalizando e de seu representante legal e via original para conferência;

4. Comprovante de residência, que pode ser algum dos documentos previstos no Art. 54 da Portaria Interministerial nº 11, de 03.05.2018, publicada em 04.05.2018:

4.1 - comprovante de endereço, como contas de água, energia ou telefone;

4.2 - cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

4.3 - declaração de instituição financeira atestando cadastro de cliente;

4.4 - comprovante de vínculo profissional, conforme a atividade desenvolvida, como:

a) declaração de empregador atestando vínculo empregatício naquela localidade;

b) comprovante de autônomo;

c) comprovante de que exerce atividade de empresário; ou

d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.5 - certificados de conclusão de cursos;

4.6 - diplomas;

4.7 - histórico escolar;

4.8 - exames médicos;

4.9 - extrato da Previdência Social;

4.10 - extratos de plano de saúde; ou

4.11 - outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.

5. Comprovante da data de entrada no Brasil (cópia do passaporte ou declaração de entrada no território nacional emitidas pela Polícia Federal).


 

TRANSFORMAÇÃO DE NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente;

2. Documento oficial de identidade;

3. Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil;

4. Comprovante de residência, que pode ser algum dos documentos previstos no Art. 54 da Portaria Interministerial nº 11, de 03.05.2018, publicada em 04.05.2018:

4.1 - comprovante de endereço, como contas de água, energia ou telefone;

4.2 - cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

4.3 - declaração de instituição financeira atestando cadastro de cliente;

4.4 - comprovante de vínculo profissional, conforme a atividade desenvolvida, como:

a) declaração de empregador atestando vínculo empregatício naquela localidade;

b) comprovante de autônomo;

c) comprovante de que exerce atividade de empresário; ou

d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.5 - certificados de conclusão de cursos;

4.6 - diplomas;

4.7 - histórico escolar;

4.8 - exames médicos;

4.9 - extrato da Previdência Social;

4.10 - extratos de plano de saúde; ou

4.11 - outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País. 


 

IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CIVIS

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a igualdade de direitos e obrigações civis;

2. Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório e via original para conferência;

3. Certidão consular atual de nacionalidade portuguesa da qual conste, expressamente, que se destina a instruir pedido de reconhecimento de igualdade de direitos e obrigações civis;

4. Comprovante de residência, que pode ser algum dos documentos previstos no Art. 54 da Portaria Interministerial nº 11, de 03.05.2018, publicada em 04.05.2018:

4.1 - comprovante de endereço, como contas de água, energia ou telefone;

4.2 - cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

4.3 - declaração de instituição financeira atestando cadastro de cliente;

4.4 - comprovante de vínculo profissional, conforme a atividade desenvolvida, como:

a) declaração de empregador atestando vínculo empregatício naquela localidade;

b) comprovante de autônomo;

c) comprovante de que exerce atividade de empresário; ou

d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.5 - certificados de conclusão de cursos;

4.6 - diplomas;

4.7 - histórico escolar;

4.8 - exames médicos;

4.9 - extrato da Previdência Social;

4.10 - extratos de plano de saúde; ou

4.11 - outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País. 


 

APATRIDIA

1. Formulário para solicitação de reconhecimento de situação de apatridia no Brasil devidamente preenchido e assinado pelo requerente, que poderá ser encontrado AQUI ;

2. Comprovante de residência no Brasil, que poderá ser cópia de conta de água, luz, telefone ou outros que tiver;

3. Qualquer documentação que disponha para comprovar as alegações, como documento de viagem, documentos escolares ou de vacinação, certidões de negativa de reconhecimento da nacionalidade, registros por organismos internacionais, entre outros;

4. Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelos países onde residiu nos últimos cinco anos (dispensável caso seja reconhecido como refugiado, asilado ou menor de idade.


 

IGUALDADE DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES CIVIS E GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos;

2. Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório e via original para conferência;

3. Certidão consular de nacionalidade portuguesa da qual conste, expressamente, que se destina a instruir pedido de reconhecimento de igualdade de direitos e obrigações civis em gozo de direitos políticos no Brasil;

4. Comprovante de residência, que pode ser algum dos documentos previstos no Art. 54 da Portaria Interministerial nº 11, de 03.05.2018, publicada em 04.05.2018:

4.1 - comprovante de endereço, como contas de água, energia ou telefone;

4.2 - cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

4.3 - declaração de instituição financeira atestando cadastro de cliente;

4.4 - comprovante de vínculo profissional, conforme a atividade desenvolvida, como:

a) declaração de empregador atestando vínculo empregatício naquela localidade;

b) comprovante de autônomo;

c) comprovante de que exerce atividade de empresário; ou

d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.5 - certificados de conclusão de cursos;

4.6 - diplomas;

4.7 - histórico escolar;

4.8 - exames médicos;

4.9 - extrato da Previdência Social;

4.10 - extratos de plano de saúde; ou

4.11 - outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.

5. Certidão consular que declara, expressamente, estar o interessado no gozo dos direitos políticos em Portugal.


 

OUTORGA DO GOZO DE DIREITOS POLÍTICOS A BENEFICIÁRIOS DO ESTATUTO DE IGUALDADE

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a outorga do gozo de direitos políticos a beneficiário do Estatuto de Igualdade;

2. Cópia da Carteira de Registro Nacional Migratório e via original para conferência;

3. Certidão consular de nacionalidade portuguesa da qual conste, expressamente, que se destina a instruir pedido de reconhecimento de igualdade de direitos e obrigações civis e gozo de direitos políticos no Brasil;

4. Comprovante de residência, que pode ser algum dos documentos previstos no Art. 54 da Portaria Interministerial nº 11, de 03.05.2018, publicada em 04.05.2018:

4.1 - comprovante de endereço, como contas de água, energia ou telefone;

4.2 - cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel em nome do interessado ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

4.3 - declaração de instituição financeira atestando cadastro de cliente;

4.4 - comprovante de vínculo profissional, conforme a atividade desenvolvida, como:

a) declaração de empregador atestando vínculo empregatício naquela localidade;

b) comprovante de autônomo;

c) comprovante de que exerce atividade de empresário; ou

d) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;

4.5 - certificados de conclusão de cursos;

4.6 - diplomas;

4.7 - histórico escolar;

4.8 - exames médicos;

4.9 - extrato da Previdência Social;

4.10 - extratos de plano de saúde; ou

4.11 - outros documentos que atestem a residência contínua e ininterrupta no País.

5. Certidão consular que declara, expressamente, estar o interessado no gozo de direitos políticos em Portugal.


 

PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a perda da nacionalidade brasileira;

2. Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;

3. Cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo outro país;

4. Comprovante de aquisição de outra nacionalidade, respeitadas as regras de legalização e tradução.

5. Endereço de correio eletrônico do requerente. 


 

REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a reaquisição da nacionalidade brasileira;

2. Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;

3. Comprovação de que cessou a causa da perda da nacionalidade brasileira por meio de protocolo de pedido de renúncia da nacionalidade estrangeira;

4. Comprovação de perda da nacionalidade derivada no prazo de dezoito meses após a data da publicação da Portaria de concessão.


 

REVOGAÇÃO DE PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA

1. Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente dirigido ao Ministro da Justiça solicitando a revogação da perda da nacionalidade brasileira;

2. Certidão de nascimento ou de casamento atualizada;

3. Comprovação de imposição de naturalização por estado estrangeiro ou comprovação de nacionalidade originária estrangeira.