Naturalização

por Eline Caldas publicado 30/07/2014 13h55, última modificação 11/02/2015 15h14

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NATURALIZAÇÃO ORDINÁRIA

1.Requerimento devidamente assinado pelo naturalizando;

2.Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

3.Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores.

4.Cópia da cédula de identidade para estrangeiro permanente atualizada;

5.Cópia do CPF ou cópia do recibo de entrega da última declaração de imposto de renda (pessoa física);

6.Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU) referente ao pedido de naturalização;

7. Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

8. Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

9.Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

10.Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira e traduzido, no Brasil, por tradutor público Juramentado ou devidamente inscrito na Junta Comercial;

11.Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

12.Cópia na íntegra do passaporte, observando as normas que regem o Mercosul;

13.Cópia da certidão de casamento;

14.Cópia da certidão de nascimento do filho brasileiro;

 

15.DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE RENDAS

15.A: Quando empregado em regime celetista: cópia autenticada, na íntegra da carteira de trabalho – CTPS ou cópia autenticada do contrato de trabalho; cópia autenticada dos últimos três contra-cheques;

15.B: Quando empresários: cópia autenticada do Contrato Social consolidado, quando for o caso, da empresa da qual é sócio ou cotista e Escritura Pública Declaratória de Renda lavrada nos Tabelionatos de Notas;

15.C: Quando autônomos: cópia autenticada do cartão do Imposto Sobre Serviços – ISS, bem como comprovante de seu recolhimento ou RPA (Recibo de pagamento a autônomo) e Escritura Pública Declaratória de Renda lavrada nos Tabelionatos de Notas;

 

NATURALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

1.Requerimento devidamente assinado pelo naturalizando;

2.Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa, quando solicitado;

3.Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores.

4.Cópia da cédula de identidade para estrangeiro permanente atualizada;

5.Cópia do CPF;

6. Atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

7.Certidão dos cartórios de distribuição de ações criminais das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;

8.Certidão negativa de ações criminais da Justiça Federal dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

9.Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado junto à repartição consular brasileira e traduzido, no Brasil, por tradutor público Juramentado ou devidamente inscrito na Junta Comercial;

10.Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

11.Cópia na íntegra do passaporte, observando as normas que regem o Mercosul;

12. Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU) referente ao pedido de naturalização.

 

NATURALIZAÇÃO ESPECIAL (CASAMENTO COM DIPLOMATA)

1.Requerimento devidamente assinado pelo naturalizando;

2.Cópia da certidão de casamento, devidamente autorizada pelo governo brasileiro;

3.Cópia na íntegra do passaporte que comprove a estada no Brasil, por no mínimo trinta dias;

4.Certidão ou inscrição consular, emitida por Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores;

5.Comprovante de recolhimento da taxa estipulada (GRU) referente ao pedido de naturalização especial.

 

NATURALIZAÇÃO ESPECIAL (A SERVIÇO)

1.Requerimento devidamente assinado pelo naturalizando;

2.Declaração da autoridade competente recomendando a Naturalização;

3.Declaração da autoridade competente que prove que o estrangeiro esteja em exercício efetivo, por mais de dez anos, ininterruptos;

4.Certidão ou inscrição consular, emitida por Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores;

5.Cópia na íntegra do passaporte que comprove a estada no Brasil por, no mínimo, trinta dias;

6.Comprovante de recolhimento da taxa estipulada (GRU) referente ao pedido de naturalização especial.

 

NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA

1.Requerimento devidamente assinado pelo naturalizando ou pelo seu representante legal;

2.Declaração de interesse em traduzir ou adaptar o nome à língua portuguesa;

3.Certidão ou inscrição consular, emitida pela Embaixada ou Consulado no Brasil, comprovando a correta grafia do nome do interessado e de seus genitores;

4.Cópia da cédula de identidade do naturalizando e de seu representante legal (atualizada);

5.Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável;

6.Prova da data de entrada através da cópia do passaporte ou declaração de entrada no território nacional emitidas pelo Departamento de Policia Federal;

7.Comprovante de recolhimento da taxa (guia GRU) referente ao pedido de naturalização.

 

TRANSFORMAÇÃO DA NATURALIZAÇÃO PROVISÓRIA EM DEFINITIVA

1.Requerimento de pedido de transformação da naturalização provisória em definitiva;

2.Cópia da cédula de identidade – RG;

3.Original do atestado de antecedentes criminais expedido pela Polícia Civil dos Estados onde residiu nos últimos cinco anos;

4.Comprovante de residência, tais como: contas de água ou energia ou telefone, bem como através de cópia de contrato de locação ou escritura de compra e venda de imóvel onde reside ou residiu no período imediatamente anterior ao pedido de naturalização, ou de genitor ou cônjuge ou companheiro, acompanhado respectivamente da certidão de nascimento, ou casamento, ou comprovação de união estável.

5. Comprovante de recolhimento da taxa (GRU), referente ao pedido de transformação da naturalização provisória em definitiva.