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Política Penal

Institucional

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgao executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Politica Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária – CNPCP. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.



INFOPEN Mulheres - Relatório de junho de 2014

Produzido com base nos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), relatório de 2014, pela primeira vez o Departamento Penitenciário Nacional lança um diagnóstico com os dados relativos à população penitenciária feminina, o INFOPEN MULHERES. O documento traça o perfil das mulheres privadas de liberdade no Brasil, bem como dos estabelecimentos prisionais em que se encontram. O lançamento do INFOPEN MULHERES cumpre a primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE.

Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Junho de 2014

O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. Em 2014, o DEPEN reformulou a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas. Pela primeira vez, o levantamento recebeu o formato de um relatório detalhado. O tratamento dos dados permitiu amplo diagnóstico da realidade estudada, mas que não esgotam, de forma alguma, todas as possibilidades de análise. Assim, convidamos todos os interessados à criticar e debater os resultados, com vistas à melhoria da gestão da informação e da política penal brasileira.


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