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Política Penal

Institucional

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) é o órgao executivo que acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Politica Penitenciária Nacional, emanadas, principalmente, pelo Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária – CNPCP. Além disso, o Departamento é o gestor do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, criado pela Lei Complementar n° 79, de 07 de janeiro de 1994 e regulamentado pelo Decreto n° 1.093, de 23 de março de 1994.



Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Dezembro de 2014

Relatório descritivo e analítico produzido através do Termo de Parceria nº817052/2015, firmado entre o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) reúne informações referentes a dezembro de 2014 sobre a população carcerária, estabelecimentos e serviços penais.  A fonte das informações são os dados coletados Depen junto às unidades prisionais brasileiras.

INFOPEN Mulheres - Relatório de junho de 2014

Produzido com base nos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), relatório de 2014, pela primeira vez o Departamento Penitenciário Nacional lança um diagnóstico com os dados relativos à população penitenciária feminina, o INFOPEN MULHERES. O documento traça o perfil das mulheres privadas de liberdade no Brasil, bem como dos estabelecimentos prisionais em que se encontram. O lançamento do INFOPEN MULHERES cumpre a primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPE.


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