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Departamento Penitenciário Nacional lança edital para logomarca do Selo de Responsabilidade Social

Entre os objetivos, ressaltam-se incentivar e reconhecer organizações que promovem contratações do público do sistema penitenciário
por publicado: 09/08/2017 18h35 última modificação: 10/08/2017 16h21

Brasília, 09/08/2017 - O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), por meio de sua Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania (CGPC), lançará o Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional. Seu objetivo volta-se para empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária contratantes de mão de obra de pessoas em privação de liberdade, que cumprem sua pena em meio aberto e cautelares, assim como, egressos do sistema penitenciário.

Ademais, tem o propósito de incentivar, estimular e reconhecer as organizações que promovem contratações advindas do sistema prisional brasileiro, mas de forma que não interfira na quantidade de vagas ou nas condições de trabalho da pessoa livre.

Segundo Mara Fregapani Barreto, coordenadora-geral de promoção da cidadania do Depen, a medida leva em consideração a Lei de Execução Penal que define o trabalho do privado de liberdade como um dever social e de promoção da dignidade humana e, por essa razão, deve ter caráter educativo e produtivo. "Ainda acredita-se que as empresas e demais organizações, públicas ou privadas, ao empregarem a mão de obra do preso e do egresso do sistema prisional, ajudam a mudar paradigmas, superar preconceitos, ainda são criadas oportunidades, fortalecendo a cidadania", acrescenta a coordenadora.

Assim, foram publicados os critérios para criação da logomarca do Selo de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional.

A Diretoria de Políticas Penitenciárias subdividida para a ação em: Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania, Coordenação de Trabalho e Renda, bem como a Comunicação Social do órgão compõem a comissão julgadora das propostas.

O prazo para envio das propostas inicia-se com o ato de publicação da presente portaria e encerra-se dia 31 de agosto de 2017, sendo considerada como data limite a da postagem.

Para ter acesso às regras e ao procedimento de inscrição, clique aqui

Serviço de Comunicação Social do Depen