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Depen integra agenda de promoção das políticas de alternativas penais no estado do Ceará

por publicado: 14/06/2017 16h47 última modificação: 14/06/2017 17h31

Entre os dias 29 e 31/05, o Departamento Penitenciário Nacional - Depen, por meio da Coordenação-Geral de Alternativas Penais - CGAP, promoveu ações junto aos representantes da Secretaria de Justiça e Cidadania, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com o objetivo de contribuir com a implementação e fortalecimento das políticas de alternativas penais em execução no estado.

Durante o encontro, na Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejus, foi firmado o compromisso da Sejus com a implementação dos convênios federais em vigência, cuja previsão de recursos financeiros viabilizará a ampliação dos serviços de alternativas penais e monitoração eletrônica, em especial, para o investimento na contratação de equipes técnicas multidisciplinares para atendimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares, com foco especialmente no público oriundo das audiências de custódia.

A equipe da CGAP também realizou visita à Central de Alternativas Penais - CAP, conhecendo a estrutura física e os profissionais da Sejus responsáveis pelo atendimento das pessoas em cumprimento de medidas cautelares. Além disso, as agendas foram direcionadas para os serviços de alternativas penais realizados no âmbito do Poder Judiciário, no Fórum de Fortaleza, onde a equipe do Depen visitou os espaços destinados às audiências de custódia.

O Depen, ainda, participou do II Seminário Estadual de Alternativas Penais, a realização foi empreendida pela Sejus, em estreita parceria com o Fórum de Alternativas Penais, que é composto pela CAP, Vara Única de Execução de Penas Alternativas (VEPAH), Fundação Mokiti Okada, Pastoral Carcerária, Igreja Batista Central, Instituto Negra do Ceará, Centro Internacional de Análise Relacional, Projeto Cuca, entre outros órgãos. O intuito desta reunião visava uma composição e discussão de medidas relevantes ao desencarceramento, que contou com a participação de representantes de diversas políticas públicas, instituições religiosas, sociedade civil organizada e estudantes.

Serviço de Comunicação Social do Depen