Você está aqui: Página Inicial > Seus Direitos > Política Penal > Ouvidoria

Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional

Órgão ligado ao Departamento Penitenciário Nacional (Ministério da Justiça), a Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional (OSPEN) tem como objetivo primordial a defesa dos interesses dos cidadãos que tenham seus direitos ameaçados ou prejudicados por atos de particulares ou de agentes públicos de qualquer esfera do governo. Zelando pela compreensão e o respeito a necessidades, direitos e valores inerentes à pessoa humana, a Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional (OSPEN) funciona como efetivo canal de comunicação entre o cidadão e o Estado.

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional (OSPEN) trabalha, enfim, no sentido da valorização das Ouvidorias Estaduais do Sistema Penitenciário, dos Conselhos Penitenciários e dos Conselhos da Comunidade, na apuração de denúncias, no Fomento à Participação Social e Controle na Execução Penal, na eficiente prestação de serviços e busca de assistências e na inspeção periódica de estabelecimentos penais em todo o país.

Ouvidoria - Menus