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Seus Direitos por admin, em 11/03/2021 20h24
Conteúdo Seus Direitos
PLANO DE TRABALHO (Alternativas Penais) Final 14.09.2015.doc por Renata.castro, em 01/10/2015 14h57
Ministério da Justiça institui Política Nacional de Alternativas Penais por roseli.garcia, em 02/05/2016 16h36
A medida busca orientar ações, projetos e estratégias, com o objetivo de incentivar e organizar a aplicação de alternativas à prisão no país e reduzir o número ...
Edital 7 - Gestão de Alternativas Penais.doc por mylene.fernandes, em 14/08/2015 09h04
Abertas inscrições para seminário de alternativas penais no Nordeste por Renata.castro, em 25/09/2015 15h07
Promovido pelo Ministério da Justiça e pelo Governo do Ceará, evento vai promover debates e articular ações em torno de alternativas ao encarceramento
MJ e CNJ lançam publicação com diretrizes para alternativas penais por roseli.garcia, em 27/04/2016 17h28
Documento propõe orientações para gestores dos poderes Executivo e Judiciário na aplicação e acompanhamento de medidas alternativas à prisão
Minas Gerais ganha duas Centrais de Alternativas Penais no interior por admin, em 25/02/2014 16h42
Depen vai implantar centrais de alternativas penais e de monitoração eletrônica por Renata.castro, em 21/08/2015 14h53
Investimento será de R$ 12 milhões para as alternativas penais e R$ 26 milhões para monitoração eletrônica
Depen abre inscrições para o Seminário Regional de Alternativas Penais por Renata.castro, em 07/07/2015 10h00
O seminário é o primeiro de uma série de cinco eventos que ocorrerão em todas as regiões do país
Ministério da Justiça firma parceria com estados em apoio às audiências de custódia por Allan.silva, em 03/12/2015 20h31
Pesquisa sobre penas e medidas alternativas traz dados inéditos sobre justiça criminal por Sinval.duarte, em 28/11/2014 14h15
Estudo feito pelo Depen e Ipea constata o “sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória".