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Estratégia Nacional de Não Judicialização - Enajud

A Estratégia

A Estratégia Nacional de Não Judicialização - Enajud foi instituída pela Portaria Interinstitucional nº 1.186 de 02 de julho de 2014. Trata-se de uma articulação interinstitucional e multidisciplinar entre entidades públicas e privadas com foco em métodos alternativos de solução de conflitos para a ampliação do acesso à justiça.

 

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