Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM
A Escola
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM, criada em 2012, no âmbito do Ministério da Justiça, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça, é uma ferramenta que visa contribuir com a formulação e a oferta de capacitações, treinamentos, cursos, materiais pedagógicos e didáticos, além de pesquisas acadêmicas sobre os meios alternativos de solução de conflitos.
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Cursos
Ao longo dos últimos anos, a ENAM já capacitou centenas de servidores públicos e pessoas interessadas no tema relacionado a soluções pacíficas de conflitos, especialmente, mediante parceria com o Centro de Educação a Distância (CEAD-UnB) da Universidade de Brasília - UnB e a Escola da da Advocacia-Geral da União (EAGU) da Advocacia-Geral da União - AGU.
Editais
Não há editais publicados recentemente.
Publicações
Lista de publicações da Escola:
- MANUAL DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS PARA ADVOGADOS
- MANUAL DE MEDIAÇÃO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA
- MANUAL DE NEGOCIAÇÃO E MEDIAÇÃO PARA MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS COLETIVOS ENVOLVENDO POLÍTICAS PÚBLICAS
- RESOLUÇÃO DE CONFLITOS PARA REPRESENTANTES DE EMPRESA
Veja a íntegra:
Boas Práticas
A Lei nº 13.140, de 26 junho de 2015 (Lei de Mediação), em seu art. 41, dispõe que a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) poderá criar banco de dados sobre boas práticas em mediação, bem como manter relação de mediadores e de instituições de mediação.
A mediação é a forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução do problema.
Nesse contexto, a ENAM pretende reunir as melhores práticas em mediação e disponibilizá-las para a sociedade em geral.
Veja as publicações disponíveis:
Estudo Qualitativo Sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil
Manual de Boas Práticas para o Combate ao Racismo por meio do Trabalho dos Agentes Comunitários
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Notícias
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