Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM

A Escola

A Escola Nacional de Mediação e Conciliação – ENAM, criada em 2012, no âmbito do  Ministério da Justiça, atualmente sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça, é uma ferramenta que visa contribuir com a formulação e a oferta de capacitações, treinamentos, cursos, materiais pedagógicos e didáticos, além de  pesquisas acadêmicas sobre os meios alternativos de solução de conflitos.

 

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Cursos

Ao longo dos últimos anos, a ENAM já capacitou centenas de servidores públicos e pessoas interessadas no tema relacionado a soluções pacíficas de conflitos, especialmente, mediante parceria com o Centro de Educação a Distância (CEAD-UnB) da Universidade de Brasília - UnB  e a Escola da da Advocacia-Geral da União (EAGU) da Advocacia-Geral da União - AGU.

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Editais

Não há editais publicados recentemente.

Boas Práticas

A Lei nº 13.140, de 26 junho de 2015 (Lei de Mediação), em seu art. 41, dispõe que a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) poderá criar banco de dados sobre boas práticas em mediação, bem como manter relação de mediadores e de instituições de mediação. 

A mediação é a forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução do problema.

Nesse contexto, a ENAM pretende reunir as melhores práticas em mediação e disponibilizá-las para a sociedade em geral.


Veja as publicações disponíveis:

Estudo Qualitativo Sobre Boas Práticas em Mediação no Brasil

Manual de Boas Práticas para o Combate ao Racismo por meio do Trabalho dos Agentes Comunitários


Notícias

Notícias

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciários do Departamento de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CGAJUD/DPJUS/SNJ/MJ

Endereço postal: Esplanada dos Ministérios - Palácio da Justiça - Bloco T - Edifício Anexo II - 4º andar - CEP 70.064-900 - Brasília / DF

Endereço eletrônico: 


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