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Viagem

por Gabriella Vieira Oliveira Gonçalves publicado 05/12/2018 12h59, última modificação 11/12/2018 11h36
Refugiados e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado possuem regras específicas para a realização de viagens internacionais

O instituto do refúgio é uma proteção internacional que um Estado oferece àqueles que não são seus nacionais. Tal proteção somente pode ser oferecida se o refugiado, ou o solicitante de reconhecimento da condição de refugiado, estiver em território brasileiro. Por esse motivo, refugiados devem pedir autorização de viagem ao Estado brasileiro quando se ausentarem do país, e solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado devem comunicar quando realizarem viagens dessa natureza. 

Dúvidas sobre autorização ou comunicação de viagem internacional podem ser enviadas para o email .


A pessoa refugiada reconhecida pelo Estado brasileiro, enquanto mantida essa condição, poderá solicitar, junto ao Departamento de Polícia Federal, a emissão de passaporte (art. 6º da Lei nº 9.474/1997), o qual serve, em regra, como autorização do governo brasileiro para a saída da pessoa refugiada do território nacional.

Há, no entanto, três situações em que o refugiado deverá fazer solicitação de viagem específica ao Conare:

  • viagem ao país de origem;
  • viagem, para qualquer destino, com duração superior a 12 (doze) meses;
  • viagem, para qualquer destino e por qualquer período, mediante a utilização do passaporte do país de origem como documento de viagem.


Para solicitar autorização de viagem internacional, deve-se enviar o Formulário de Solicitação de Autorização de Viagem preenchido por meio do Protocolo Eletrônico do Ministério da Justiça. 

Antes de viajar, contudo, é necessário aguardar a autorização do Estado brasileiro, a fim de evitar a perda da condição de refugiado (inciso IV do art. 39 da Lei nº 9.474/97).

Planeje a saída do país com antecedência e faça sua solicitação de viagem ao exterior com tempo hábil para processamento de sua autorização junto ao Comitê Nacional para os Refugiados.



O solicitante de reconhecimento da condição de refugiado que necessite sair do território nacional durante o trâmite de seu processo deverá realizar comunicação de viagem.

Para tanto, deverá ser preenchido Formulário constante no Anexo II, o qual deve ser enviado por meio do Protocolo Eletrônico do Ministério da Justiça.

 



O Conare irá instaurar processo de perda da condição de refugiado(a), com fundamento no inciso IV do art. 39 da Lei nº 9.474/97.

Uma vez instaurado o processo, o(a) refugiado(a) será comunicado(a) e terá 15 (quinze) dias para apresentar a sua defesa.


Em ambas as situações, seu processo será arquivado, sem análise do mérito. Contudo, ao retornar ao Brasil poderá ser solicitado o desarquivamento em qualquer unidade da Polícia Federal ou à Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados, informando se houve alteração de endereço, telefone e demais meios do solicitante, bem como o período, o destino e o motivo da viagem.


Fique atento!

O número de saídas do território nacional, bem como eventual retorno ao país de origem, são informações relevantes e consideradas quando da análise do mérito de sua solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e funcionam como elemento importante para a determinação da condição de refugiado.


Dúvidas sobre autorização ou comunicação de viagem internacional podem ser enviadas para o correio eletrônico viagem.conare@mj.gov.br.