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Combate à Pirataria

Institucional

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria

Desde outubro de 2004, o País conta com uma instância própria para cuidar do assunto Pirataria. Trata-se do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), por intermédio da Secretaria Executiva do Ministério da justiça, instituição responsável pela aplicação de abordagens e metodologias inéditas para o tratamento da questão. O CNCP, órgão colegiado consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça, tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição de plano nacional para o combate à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e aos delitos contra a propriedade intelectual.

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