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Projetos estratégicos

por Almerindo.trindade publicado 24/07/2014 10h40, última modificação 02/10/2014 14h12

Projetos Estratégicos

 

Em 14 de maio de 2013, foi lançado pelo Ministro da Justiça o "III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016)", posteriormente publicado por meio da Portaria nº 2.114, de 24 de maio de 2013. Estruturado sobre três eixos (educacional, econômico e repressivo) e totalizando 19 (dezenove) diretrizes, o CNCP, por intermédio do III Plano, reconhece o caráter dinâmico do fenômeno da pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual, bem como a necessidade de se buscar o aperfeiçoamento constante das ações públicas e privadas que se destinam a lidar com o tema.

A seguir descreveremos os projetos estratégicos que nortearão o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Porpriedade Intelectual do período de 2013 a 2016.

EIXO EDUCACIONAL:

1) Elaboração de uma radiografia da pirataria;

2) realização de um evento de mobilização no Dia Nacional de Combate à Pirataria, celebrado em 3 de dezembro, nos termos da Lei nº 11.203, de 1º de dezembro de 2005;

3) criação do observatório do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP;

4) realização de campanha contra pirataria nas licitações públicas;

5) promoção do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria;

6) realização de um seminário anual no âmbito do CNCP;

7) incentivo às pesquisas e aos estudos sobre pirataria, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica e outros ajustes; e

8) criação de concursos culturais e acadêmicos para incentivar a pesquisa científica sobre direitos da propriedade intelectual e pirataria.

EIXO ECONÔMICO:

1) Implementação do diretório nacional de combate à falsificação de marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial;

2) participação da Secretaria Executiva do CNCP no Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual;

3) intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências com entidades da sociedade civil, nacionais e internacionais, no que toca os direitos de propriedade intelectual; e

4) apoio à gestão da inovação e do empreendedorismo no ambiente de negócios, inclusive digital.

EIXO REPRESSIVO:

1) Difusão do modelo de Gabinete de Gestão Integrada - GGI com uma pauta de combate à pirataria nas cidades-sede dos grandes eventos;

2) combate à pirataria nas cidades-sede dos grandes eventos e em outras cidades de interesse, especialmente por meio da implementação do projeto cidade livre de pirataria;

3) capacitação de agentes públicos no combate às infrações contra a propriedade intelectual, especialmente nas cidades-sede de grandes eventos e em parceria com a Federação Internacional de Futebol - FIFA;

4) atuação em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria do Congresso Nacional para aprovação de leis e demais assuntos de interesse do CNCP;

5) celebração de ajuste com Comitê Nacional Anti-Contrafação da França;

6) articulação com órgãos policiais, Ministério Público e Poder Judiciário para ações de combate à pirataria; e

7) difusão do modelo de conselho estadual de combate à pirataria.