Roteiro de Tramitação

por Maria Beatriz Amaro publicado 14/07/2014 10h05, última modificação 17/10/2014 17h37

Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa

 

Pedidos de Cooperação Ativa | Pedidos de Cooperação Passiva


A cooperação jurídica internacional é o instrumento por meio do qual um Estado pede a outro que execute decisão sua ou profira decisão própria sobre litígio que tem lugar em seu território. 

Quando o Estado brasileiro requer cooperação de um país estrangeiro diz-se que a cooperação é ativa. Ao contrário, quando um país estrangeiro reclama a cooperação do Brasil, diz-se que a cooperação é passiva. O país que demanda a cooperação é dito Estado requerente, enquanto o país demandado é dito Estado requerido.

Acesse o roteiro de tramitação para Pedidos de Cooperação Ativa e Pedidos de Cooperação Passiva.