Acordos Bilaterais

por Maria Beatriz Amaro publicado 11/09/2014 09h06, última modificação 21/08/2017 12h32
Em matéria penal

BÉLGICA: Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 7 de maio de 2009
Decreto nº 9.130, de 17 de agosto de 2017


CANADÁ: Acordo de Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, celebrado em Brasília, em 27 de janeiro de 1995
Decreto nº 6.747, de 22 de janeiro de 2009

 

CHINA: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal
Decreto nº 6.282, de 03 de dezembro de 2007

 

COLÔMBIA: Acordo de Cooperação Judiciária e Assistência Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia em Matéria Penal
Decreto nº 3.895, de 23 de agosto de 2001

 

COREIA DO SUL: Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Coréia sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal
Decreto nº 5.721, de 13 de março de 2006

 

CUBA: Acordo de Cooperação Judicial em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba
Decreto nº 6.462, de 21 de maio de 2008

 

ESPANHA: Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha
Decreto nº 6.681, de 08 de dezembro de 2008

 

Convênio sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha
Decreto nº 8.048, de 11 de julho de 2013

 

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América
Decreto nº 3.810, de 02 de maio de 2001

 

FRANÇA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa
Decreto nº 3.324, de 30 de dezembro de 1999

 

HONDURAS: Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Auxilio Jurídico Mútuo em Matéria Penal
Decreto nº 8.046, de 11 de julho de 2013

 

ITÁLIA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana
Decreto nº 862, de 09 de julho de 1993

 

MÉXICO: Acordo de Assistência Jurídica Internacional em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos
Decreto n° 7.595, de 1° de novembro de 2011

 

NIGÉRIA: Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria
Decreto n° 7.582, de 13 de outubro de 2011

 

PANAMÁ: Acordo de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal
Decreto n° 7.596, de 1° de novembro de 2011

 

PERU: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru:
Decreto nº 3.988, de 29 de outubro de 2001

 

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE: Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:

Decreto nº 8.047, de 11 de julho de 2013

 

SUÍÇA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Confederação Suíça:
Decreto nº 6.974, de 07 de outubro de 2009

 

SURINAME: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname:

Decreto nº 6.832, de 29 de abril de 2009

 

TURQUIA: Acordo sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia:
Decreto nº 9.065, de 31 de maio de 2017

 

UCRÂNIA: Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia:
Decreto nº 5.984, de 12 de dezembro de 2006