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Comunidades Terapêuticas

por admin publicado 23/11/2018 10h47, última modificação 28/11/2018 11h41

 [O que são Comunidades Terapêuticas] [Quem pode utilizar] [Quem não pode utilizar] [Como ter acesso a uma Comunidade Terapêutica] [Onde encontrar] [Funcionamento e Legislação CTs] [Como entrar em contato com a SENAD: sugestão; elogio; reclamação; denúncia]

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O que são Comunidades Terapêuticas?

Comunidades Terapêuticas são instituições privadas, sem fins lucrativos, que prestam serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

O acolhimento é realizado em regime residencial, de forma temporária e exclusivamente voluntário.

O principal instrumento terapêutico utilizado nas Comunidades Terapêuticas durante o tratamento é a convivência entre os pares.

 

Quem pode utilizar os serviços prestados por Comunidades Terapêuticas?

 Adultos e adolescentes que apresentam transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.

 

Quem não pode utilizar os serviços prestados por Comunidades Terapêuticas?

Pessoas que tenham comprometimento biológico ou psíquico grave não podem ser acolhidas em Comunidades Terapêuticas, como nos casos abaixo:

  • Quando a pessoa corre risco de morte por sintomas provocados pelo uso recente de álcool ou outras drogas. Ex.: arritmias cardíacas, crise convulsiva, vertigem, hemorragia digestiva.
  • Quando a pessoa fica em coma ou tem comprometimento da consciência, mesmo que o uso de drogas não seja recente.
  • Quando se dá o uso de quantidades excessivas de alguma substância, indicando tentativa de suicídio.
  • Quando há relatos de traumatismos e agressões, com hematomas no tronco e cabeça.
  • Quando os exames laboratoriais confirmam alterações agudas que colocam em risco a vida e/ou exames que demonstram alterações de grande gravidade.
  • Quando se verificam alterações do pensamento, da percepção ou do juízo crítico. Ex.: delírios, alucinações auditivas e visuais, paranoia, síndrome de perseguição.
  • Quando há alterações afetivas graves. Ex.: depressão, manias.
  • Quando se verificam alterações do controle da vontade. Ex.: negativismo, transtorno obsessivo compulsivo, impulsos destrutivos.

 

Como ter acesso a uma Comunidade Terapêutica?

Para ser acolhido em uma comunidade terapêutica, a pessoa deverá estar ciente de sua decisão e deverá passar por uma avaliação médica. Esta avaliação poderá ser feita por médico da rede saúde: CapsAd, SUS, Hospital, dentre outros; e até por médico da própria comunidade terapêutica.

As pessoas que necessitam de atendimento hospitalar não poderão ser acolhidas em comunidades terapêuticas.

 

Qual o custo da permanência em Comunidades Terapêuticas?

As pessoas que utilizarem uma das vagas financiadas pela SENAD não terão despesas com seu tratamento, ou seja, o acolhimento é gratuito.

 

Onde encontrar uma Comunidade Terapêutica?

Existem hoje mais de 1.800 comunidades terapêuticas no Brasil, sendo que apenas algumas são contratadas pelo Governo Federal, por meio da SENAD.

Neste caso, os serviços de acolhimento em comunidades terapêuticas são gratuitos e as comunidades terapêuticas que possuem vagas contratadas pela SENAD estão listadas na tabela disponível abaixo:

Comunidades Terapêuticas - Contrato com a SENAD (atualizado até 09/11/18)

 

Quais as principais normas que as Comunidades Terapêuticas precisam observar?

O funcionamento das comunidades terapêuticas é disciplinado pela Resolução da Diretoria Colegiada, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde – RDC 29/ANVISA e pela Resolução nº 1/2015, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).

 

Como posso entrar em contato com a SENAD para falar sobre uma Comunidade Terapêutica?

O acolhido, seus familiares ou outros interessados poderão entrar em contato com a SENAD para tratar sobre o acolhimento ou sobre a instituição, onde poderão apresentar:

  • SUGESTÃO: se você tiver uma ideia, ou proposta de melhoria dos serviços, e quiser compartilhar com a SENAD, basta clicar aqui.
  •  ELOGIO: se você foi bem atendimento e está satisfeito com o atendimento, e/ou com o serviço que foi prestado, e queira informar a SENAD sobre isto, basta clicar aqui.
  •  RECLAMAÇÃO:  se você quer demonstrar a sua insatisfação com o serviço, fazer críticas, relatar ineficiência ou expor alguma omissão. Para isto, basta clicar aqui .
  •   DENÚNCIA: se você quer comunicar a ocorrência de um ato ilícito, uma irregularidade praticada ou uma violação aos direitos humanos. Para isto, basta clicar aqui e observar as orientações que estão descritas logo abaixo: 

Ao fazer a denúncia, é importante que você registre de forma completa para que seja possível apurar o fato denunciado. Neste caso, você precisa informar o que, quando e onde ocorreu a situação e quem estava envolvido. Caso você tenha fotos ou documentos que comprovem a denúncia, é muito importante encaminhar também.

Para fazer a denúncia você pode:

  • se identificar e permitir acesso aos seus dados pessoais;
  • se identificar e não permitir acesso aos seus dados pessoais;
  • não se identificar (neste caso não é possível acompanhar o andamento da manifestação).

Em todos os casos, se não for possível utilizar os links acima, você ainda poderá entrar em contato com a SENAD por carta, enviando-a para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 2º Andar, Sala 208, CEP 70.064-900, Brasília-DF.