Institucional
A Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça foi criada com o objetivo de promover, coordenar, sistematizar e angariar propostas referentes à reforma do Judiciário. Tem como papel principal ser um órgão de articulação entre o Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, governos estaduais, entidades da sociedade civil e organismos internacionais com o objetivo de propor e difundir ações e projetos de aperfeiçoamento do Poder Judiciário. Esta articulação acontece em relação a propostas de modernização da gestão do Judiciário e em relação à reforma constitucional e outras alterações legislativas em tramitação no Congresso Nacional. <Leia mais>
Sobre Reforma do judiciário
Acesse a cartilha da Casa de Direitos e conheça um pouco mais sobre esse projeto da Secretaria de Reforma do Judiciário, um espaço aberto que disponibiliza ao cidadão acesso à diversos órgãos públicos do sistema de justiça, no intuito de facilitar a resolução de possíveis problemas.Clique para fazer o download
10 anos de reforma do judiciário
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