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Institucional

por Almerindo.trindade publicado 19/11/2014 15h25, última modificação 23/05/2017 15h51

Força Nacional de Segurança Pública

Baseada na Força de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação do governo federal, criado para executar atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas.

Trata-se de um corpo de profissionais especializados, mobilizados e prontos a atuar em apoio e sob a coordenação de outros órgãos subordinados aos governos estaduais e federal do Brasil. Seu trabalho consiste em apoiar operações de segurança pública, que podem ser realizadas em qualquer ponto do país.

Entretanto, a Força Nacional de Segurança Pública só pode atuar em um determinado município do Brasil se for solicitada pelo governador do respectivo estado ou do Distrito Federal, e se esse pedido for autorizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Dessa forma, a Força Nacional poderá apoiar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros ou os órgãos oficiais de Perícia Forense.

Também mediante autorização do MJSP, a Força Nacional de Segurança Pública poderá apoiar operações específicas de outros órgãos federais – a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal ou do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ou mesmo outros ministérios do governo federal.

O Departamento da Força Nacional de Segurança Pública está subordinado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJSP).

 

  • Seleção

A Força Nacional é composta atualmente por integrantes da ativa e da reserva remunerada (oficiais e praças) das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares estaduais; da ativa e aposentados das Polícias Civis (agentes, investigadores, escrivães e delegados) e órgãos oficiais de Perícia Forense (peritos e papiloscopistas) dos estados, do Distrito Federal e da União.

Também podem integrar a Força Nacional aqueles militares da União que prestaram serviços temporários (ao Exército, Marinha ou Força Aérea) e servidores civiis aposentado da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios.

No caso dos profissionais da ativa, sua seleção é feita pelas instituições de origem que os apresentam à Força Nacional quando da abertura de vagas. Após treinamento ou operação, eles se reintegram às suas respectivas funções, em seus Estados, onde também repassam os conhecimentos adquiridos aos demais membros de suas corporações.

O processo de escolha dos operadores de segurança pública que participam do programa de treinamento é bastante rigoroso. O Ministério da Justiça envia ofício para todas as Secretarias de Segurança Pública do País, que escolhem entre os voluntários aqueles que mais se destacam. Os candidatos devem possuir, no mínimo, cinco anos de experiência profissional. Outra exigência é ter disponibilidade para ser convocado pelo período de 180 dias, em data indeterminada, e ter recebido o conceito ‘muito bom’ nos testes.

Já os profissionais inativos ou aposentados há menos de cinco anos que tenham interesse em compor a Força Nacional devem se inscrever no edital relativo à sua categoria: http://intranet.dfnsp.mj.gov.br/cadastroinativos/

Depois, eles devem aguardar convocação para exames e treinamento. Caso sejam aprovados, todos poderão reforçar as operações da Força Nacional pelo período de até dois anos.

Entre 2004 e 2017, foram submetidos a INCs mais de 18 mil profissionais.

 

 

  • Treinamento

Depois de selecionados e apresentados dentro dos requisitos – exames físicos, de saúde, documentação obrigatória e ser considerado habilitado para o exercício profissional em entrevista individual e/ou exames psicológicos – os candidatos serão submetidos a Instrução de Nivelamento de Conhecimento específica, treinamento que o habilitará a exercer funções na Força Nacional.

A proposta da INC é criar um padrão de procedimentos que seja seguido por todo o efetivo em suas ações operacionais e o nivelamento de conhecimento ocorre antes do profissional iniciar as atividades operacionais.

Durante uma INC, os participantes recebem aulas teóricas e práticas de disciplinas como Técnicas e Patrulha Policial e de Abordagem, Armamento e Tiro Policial, Controle de Distúrbios Civis, Uso Diferenciado da Força, Policiamento Ambiental e de Fronteiras, Identificação de Fraudes Veiculares e Documentais, Técnicas de Busca e Apreensão, Inteligência, Direitos Humanos, Educação Física, Defesa Pessoal e Operações Helitransportadas.

Outros temas que são abordados por especialistas são Organizações Criminosas, Investigação Criminal, Investigação de Homicídios, Balística Forense, Medicina Legal, Panorama Nacional dos Crimes de Homicídios, Violência Doméstica, Isolamento e Preservação de Local de Crime, Coleta e Valorização da Prova, Relatórios e Recognição Visuográfica, Técnicas de Entrevista e Interrogatório, Técnicas de Abordagem, Técnicas de Busca e Apreensão, Noções de Práticas Cartorárias e Segurança Policial.

As instruções incluem avaliações, com necessidade de aproveitamento superior a 70% para aprovação.

 

 

  • Operações

Em cumprimento ao pacto de solidariedade federativa para apoio, cooperação e interação com os órgãos de Segurança Pública dos entes federados, o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP), já desenvolveu, desde sua criação, mais de 250 operações, em 25 estados da Federação e no Distrito Federal, no período de 2004 a 2017.

Foram executados os mais diversos tipos de missões: Patrulhamento de Fronteiras, Policiamento Ostensivo, Combate a Crimes Ambientais, Policiamento em Áreas Indígenas, Segurança em Grandes Eventos, Proteção a Pessoas Ameaçadas, Apoio Aéreo, Apoio em Investigação de Crimes, Segurança em Penitenciária e Apoio a Desastres Climáticos e Ambientais.