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Legado

por Antonio Felipe de Almeida Gonçalves publicado 23/09/2015 10h57, última modificação 09/12/2015 14h14

Para garantir que os Grandes Eventos ocorram de maneira segura, foi criado o Sistema Integrado de Comando e Controle que permite que todo o aparato estatal voltado para a Segurança Pública e Defesa Civil atue de maneira integrada para garantir a realização dos Grandes Eventos de maneira segura.

O SICC está estruturado da seguinte forma:

  • um Centro Integrado de Comando e Controle Nacional – CICCN: localizado em Brasília e responsável pelo gerenciamento estratégico das ações de segurança pública e defesa civil, supervisionando e apoiando as ações das cidades-sede, mantendo atualizadas e disponíveis as informações para o alto escalão do Governo Federal;

  • um Centro Integrado de Comando e Controle Nacional Alternativo – CICCNA: localizado no Rio de Janeiro e funciona como backup;

  • um Centro de Cooperação Policial Internacional, localizado em Brasília;

  • doze Centros Integrados de Comando e Controle Regionais – CICCR: localizados nas 12 cidades que sediarão os jogos da Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos;

  • vinte e sete Centros Integrados de Comando e Controle Móveis – CICCM: que se localizarão nas proximidades dos locais do evento;

  • doze Centros Integrados de Comando e Controle Locais – CICCL: que serão colocados nas arenas;

  • vinte e duas Plataformas de Observação Elevada – POE: posicionadas próximas aos locais do evento.

A metodologia de trabalho utilizada é o planejamento e a atuação integrada das forças de segurança pública e defesa civil em cada Estado/Distrito Federal, com a criação das Comissões Estaduais/Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil (COESGE). A presidência das COESGEs fica a cargo da SESGE/MJ, que conduz os preparativos para o planejamento das ações de segurança a serem desempenhadas durante os Grandes Eventos.

O modelo de trabalho das COESGEs, criado pela SESGE/MJ, permite que as soluções integradas de segurança pública sejam baseadas na realidade de cada cidade-sede, já que as Comissões são formadas por membros das forças federais, Estaduais/Distrital e Municipais, de cada Unidade da Federação. Ademais, os protocolos de ações são criados pelas instituições responsáveis, em parceria com as demais que atuam em determinada atividade de interesse para o evento, conferindo maior legitimidade para todo o processo, que posteriormente é validado pela Secretaria.

Cada ente estatal envolvido no processo mantem sua autonomia e atribuições conforme se pode observar, de maneira resumida, abaixo:

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Em todas as cidades-sede foram estabelecidos Centros de Comando em diversos níveis de atuação, destinados à gestão das ações nos estádios de futebol e locais de grande concentração de pessoas (FIFA FanFest, hotéis, pontos turísticos, etc.).

Os centros de comando e controle nas cidades-sede, integrados ao Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), coordenarão o emprego das Forças de Segurança Pública nas atividades de segurança dos Grandes Eventos e são denominados “Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR)”.

Os Centros proporcionarão uma imagem fiel e em tempo real do panorama local e global dos eventos e dos recursos envolvidos nas operações e incidentes relacionados à segurança pública, defesa civil, segurança privada e mobilidade urbana, a fim de embasar a tomada de decisão por parte de todas as instituições envolvidas.

Os Centros de Comando e Controle deverão, ainda:

  • ser a unidade central das forças envolvidas nos Grandes Eventos;

  • gerir de forma integrada o sistema tecnológico a ser estabelecido e os meios disponíveis; coordenar as atividades com os órgãos públicos envolvidos;

  • atuar de forma integrada com os Centros de Operações dos Estados, das Prefeituras e dos locais dos jogos e

  • efetuar a coordenação operacional dos incidentes relevantes para a segurança dos Grandes Eventos ou que ocorram em locais de interesse.

Importante mencionar também o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), composto por representantes de forças de Segurança Pública de todos os países envolvidos na Copa e nas Olimpíadas e Paralimpíadas e de países limítrofes com o Brasil. O CCPI concentrará todas as informações de importância estratégica relacionadas ao impacto internacional da segurança dos jogos, com a troca de informações sobre torcedores, notadamente aqueles com conduta agressiva, evitando confrontos.

Durante a realização dos Grandes Eventos no Brasil o fluxo de pessoas, bens e valores aumentará consideravelmente. Os olhos do mundo se voltarão para os Jogos e para as delegações e autoridades que participarão do evento. Assim sendo, o Estado Brasileiro precisa estreitar os laços com as nações amigas, vislumbrando ultrapassar as barreiras e permitir que a difusão das informações ocorra de maneira célere e eficiente.

Todo o Sistema Integrado de Comando e Controle foi concebido com o fim imediato de permitir o planejamento das atividades de segurança para os Grandes Eventos.

O Ministério da Justiça, por intermédio da SESGE, terá como maior desafio garantir as condições adequadas para que todos os entes estatais envolvidos direta ou indiretamente com a segurança dos Grandes Eventos integrem-se em suas ações, tendo como objetivo principal a realização dos Jogos com a consolidação da segurança cidadã, amplamente promovida pelo Governo Federal.

A ação integrada das forças de segurança, nesse contexto, é o grande legado que será deixado aos Estados que abrigarão os Grandes Eventos.