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Acesso a Informação

por Antonio Felipe de Almeida Gonçalves publicado 23/09/2015 15h54, última modificação 16/05/2017 10h58

TRANSPARÊNCIA

A transparência tem um importante papel nos governos democráticos porque permite que o cidadão acompanhe e analise as ações dos órgão governamentais e de seus representantes eleitos. O acesso dos cidadão às informações é garantido pela Lei Complementar 131/2009, a chamada Lei da Transparência, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a disponibilização à qualquer pessoa, física ou jurídica, o acesso a informações referentes às despesas e às receitas dos órgãos públicos.

Buscando facilitar o acesso a essas informações a SESGE disponibiliza as áreas de “auditoria” e “plano diretor de tecnologia da informação”.


AUDITORIA

Nesta seção, são divulgadas, por exercício, informações sobre os Relatórios de Gestão, os Relatórios e Certificados de Auditoria, com pareceres do órgão de Controle Interno, e os Pronunciamentos Ministeriais, contidos nos Processos deContas Anuais da SESGE, em atendimento ao artigo 20-B do Decreto nº 3.591, de 06 de setembro de 2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005, da Controladoria Geral da União - CGU. Para acessar as respectivas peças, clique abaixo:

Processos de Contas Anuais de 2015

Processos de Contas Anuais de 2014

Processos de Contas Anuais de 2013

Processos de Contas Anuais de 2012

Plano Diretor de Tecnologia da Informação

O Comitê de Tecnologia da Informação (CTI) da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (SESGE) apresentou, na semana passada, o Plano Diretor de Tecnologia de Tecnologia da Informação (PDTI) para o período de 2014 a 2017. O PDTI é o documento que define o conjunto de metas e ações que deverão direcionar os investimentos em Tecnologia da Informação durante o período, buscando o aprimoramento da governança de Tecnologia da Informação (TI) na Secretaria.

O documento foi elaborado em atendimento à Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 04/08, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP). Essa IN teve origem em acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), contendo recomendações aos órgãos públicos de que, antes de executarem seus gastos relacionadas à TI, elaborassem seus Planos Diretores de Tecnologia da Informação, os quais devem contemplar todas as ações devidamente associadas às metas de suas áreas de negócio.

O PDTI está disponível para consultas clicando aqui

EDITAIS

Os editais que regem o uso dos recursos, especialmente quando da contratação de serviços ou aquisição de bens, são de acesso e interesse público, regido pela  Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Acesse os editais da SESGE clicando aqui.