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Brasil Mais Seguro

por Redator publicado 12/03/2014 09h01, última modificação 12/03/2014 09h01

O que é?
Programa de redução da criminalidade violenta, a ser implantado por meio do acordo de cooperação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com o objetivo de reduzir a impunidade, aumentar a sensação de segurança da população e promover maior controle de armas.
Visa induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de Segurança Pública para redução dos índicesde violência e criminalidade, por meio da qualificação dos procedimentos investigativos, do fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade com a população e maior cooperação e articulação entre as instituições de segurança pública, sistema prisional e o sistema de justiça criminal (Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública).

Para que serve?
Enfrentar o crime organizado
Apoiar ações estruturantes na área de perícia e investigação policial, para fortalecimento do arcabouço probatório
Implantar e fortalecer a polícia ostensiva e de proximidade, incluindo o monitoramento e a ocupação de áreas onde são registrados os maiores índices de crimes violentos nasunidades federadas.
Promover o controle de armas, com iniciativas como a campanha de desarmamento e destruição de armas de fogo
Promover a articulação do Sistema de Justiça Criminal e  de Segurança Pública

A quem se destina?
Órgãos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal
Profissionais de segurança pública (peritos, policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais)
Polícia Federal
Ministério Público e Tribunais de Justiça

Quais os pressuspostos do Programa?
As ações do programa Brasil Mais Seguro pressupõem uma adesão prévia da unidade federada. A adesão ao Programa Brasil Mais Seguro será priorizada levando-se em conta, além do índice criado para definição dos estados prioritários, outros fatores que influenciam na tomada de decisões tais como: crescimento regional nas taxas de homicídios por 100.000 habitantes, tendência de crescimento vertiginoso no número de crimes violentos letais intencionais nos últimos cinco anos em cada estado e o interesse do estado em aderir à condicionalidades apresentadas pelo Governo Federal, incluindo contrapartidas.