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Plano Estratégico de Fronteiras

por Redator publicado 12/03/2014 09h15, última modificação 12/03/2014 09h15

O que é?

O Plano Estratégico de Fronteiras reúne ações destinadas ao fortalecimento da prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, por meio da atuação integrada dos órgãos de segurança pública, da Secretaria da Receita Federal do BRasil e das Forças Armadas.


Para que serve?
Ações de integração federativa entre a União e os estados e municípios situados em regiões de fronteira
Implementação de projetos estruturantes para o fortalecimento da presença estatal na região de fronteira
Fortalecimento das instituições de segurança pública para atuação em fronteiras (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e órgãos estatais de segurança pública)

A quem se destina?
Melhoria da prestação de segurança pública da população residente na faixa de fronteira
Unidades de fronteira dos órgãos estatais de Segurança Pública
Gestores e profissionais de segurança pública que atuam nas regiões de fronteira
Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e órgãos estatais de segurança pública
Como funciona a integração e cooperação na fronteira?
Nos onze estados fronteiriços foram criados os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras (GGIFs) e as Câmaras Temáticas de Fronteiras (CTFrons), fóruns deliberativos, sem hierarquia entre os membros e constituídos por órgãos federais, estaduais, municipais e países vizinhos envolvidos com as ações de segurança pública na zona de fronteira, tendo como atribuição porpor e coordenar a integração das ações, tornar ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos e catalisar o fortalecimento da interlocução interinstitucional no enfrentamento à criminalidade e à violência an fronteira