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Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho Nacional de Justiça assinam acordos de cooperação técnica
Acordos tratam do aprimoramento de medidas de segurança pública e da regulamentação de acesso a informações do sistema prisional
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 03/09/2019 registrado em: , , , , , ,
MJSP coordena segunda reunião técnica do sistema de garantia de direito da criança e do adolescente
O objetivo do Pacto é proteger o direitos e evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 06/09/2019 registrado em: , , , , ,
Integração do Consumidor.gov.br ao PJe irá diminuir judicialização entre empresas e consumidores
As ações consumeristas representam mais de 10% dos processos do país, o que corresponde a cerca de 10 milhões de processos
por Igor Mesquita Reinaldo publicado em 08/10/2019 última modificação em 08/10/2019 12h29 registrado em: , , , , , , , , ,